Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado de Direito

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Por Carlos Bordalo

Vivemos uma semana
decisiva na breve experiência democrática brasileira, pois se avizinha a
votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília. Processo
este usado explicitamente para expulsar do governo o único partido que ousou
permitir uma ampla e profunda devassa da classe política brasileira, garantindo
ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal o aprofundamento
das investigações da chamada operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema
de financiamento político, através de propinas pagas por empreiteiras, em razão
de contratos na Petrobrás.
Para vingar-se por
ter seu nome revelado neste imenso esquema de propinas, o Presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, instala o Processo de Impeachment contra a
Presidenta Dilma, não por crimes de responsabilidade, mas por permitir que os
verdadeiros corruptos sejam desmascarados. Isto transforma um instrumento
previsto na Constituição Federal em Golpe contra a Democracia e o Estado de
Direito.
O mote do Golpe são
as supostas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos orçamentários,
que já foram exaustivamente provados, que não configuram crime de
responsabilidade e que, portanto, não fundamentam um impeachment.
No rastro da vingança
de Eduardo Cunha, vem o vice-presidente da República, Michel Temer,
traiçoeiramente articulando o golpe com menos da metade do PMDB, justamente os
deputados também investigados na Lava a jato, com o apoio do PSDB, do
Democratas e do PPS, partidos totalmente envolvidos na trama do impeachment
para barrar as investigações que lhes perseguem o sono e que lhes irão cassar
seus mandatos.
Nesta luta pela
democracia, a grande arma é a verdade, verdade que não está no noticiário da
Rede Globo ou Bandeirantes, mas no sentimento do povo brasileiro, que sabe que
o governo que permitiu as investigações precisa finalizar seu mandato concedido
pelas urnas em 2014 para dar uma resposta a sociedade, que exige a
identificação e a punição dos corruptos, seja de que partido forem, mesmo que
sejam do partido da Presidenta Dilma.
Nas últimas semanas
vimos a retomada da consciência democrática do País se erguer com a
manifestação de Advogados, Juristas, Professores, Intelectuais, Estudantes e
Artistas que passaram a denunciar a ilegalidade do pedido de impeachment, na
forma de um grito que vem ecoando Brasil a fora – “Não vai ter golpe”
Esta consciência
democrática surge até onde menos se imaginava. Podemos citar o Procurador da
República, Luís Fernando Lima, integrante das investigações da lava Jato, que
em entrevista declarou ter receio que o Impeachment da Presidenta Dilma e a sua
substituição por Michel Temer, possa significar um retrocesso na autonomia da Polícia
Federal e do Ministério Público, reconhecendo que o Governo Dilma permite e
incentiva o aprofundamento de quaisquer investigações em curso.
No pano de fundo estão
interesses privados de empresas que querem aproveitar o golpe na democracia,
para surrupiarem ainda mais direitos dos trabalhadores e aprovar a terceirização
sem limites, o fim dos direitos básicos do trabalhador relativos as horas
trabalhadas, descanso remunerado, intervalo de almoço, décimo terceiro, férias
e outros, além da extinção de programas federais como o Bolsa Familia, o Seguro
Defeso da Pesca, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida.

Desta forma,
convocamos todos e todas a se juntarem a nós nesta vigília democrática entoando
numa só vós o grito “Não vai ter golpe, vai ter luta”, luta
democrática, com o povo nas ruas defendendo a Constituição, a Democracia e o
Estado de Direito.”

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