O deputado Bordalo (PT), encaminhou uma moção aos órgãos competentes solicitando providências imediatas diante de graves denúncias de violações de direitos humanos nas Unidades de Custódia e Reinserção (UCR III e UCR V), localizadas no Complexo de Americano, no Pará.

A iniciativa do parlamentar tem como base o Memorando nº 107/2026, recebido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que reúne informações fundamentadas em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento aponta situações consideradas de extrema gravidade no interior das unidades prisionais.

Entre as denúncias, destacam-se o consumo de água possivelmente contaminada, o fornecimento de alimentação deteriorada e a ausência de itens básicos de higiene. As condições relatadas, segundo a Comissão, ultrapassam falhas administrativas e configuram violações à dignidade da pessoa humana, além de afronta direta à Lei de Execução Penal e aos princípios constitucionais.

Autor da solicitação, Bordalo ressaltou a responsabilidade do Estado em garantir condições dignas às pessoas sob custódia. “Não podemos admitir que unidades prisionais operem em condições degradantes. O que está sendo denunciado é grave e exige resposta imediata. É dever do Estado assegurar a integridade física e psicológica dos custodiados e cumprir a legislação vigente”, afirmou.

A moção também destaca que a omissão diante das denúncias compromete a legalidade e a legitimidade do sistema prisional, reforçando a necessidade de uma atuação coordenada e rigorosa por parte dos órgãos de controle e fiscalização.

Diante do cenário, o parlamentar solicitou o encaminhamento da demanda à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), para esclarecimentos e adoção de medidas urgentes; ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para apuração de responsabilidades; à Defensoria Pública do Estado, para atuação na defesa dos custodiados; e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para auditoria nos contratos de fornecimento de água, alimentação e itens essenciais.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa informou que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa, adotando todas as medidas institucionais cabíveis para garantir o cumprimento da lei e a preservação da dignidade da pessoa humana no sistema prisional do Estado.