O deputado Carlos Bordalo(PT) deu entrada, no último dia 10.10, com uma representação no Ministério
Público estadual (MPE-PA) pedindo a suspensão cautelar de toda e qualquer obra
relativa ao projeto do shopping “Bechara Mattar Diamond”, na Cidade Velha, em Belém
– área tombada da Catedral da Sé e do
Complexo Feliz Lusitânia.
No documento, Bordalo pede
ainda que seja instaurado inquérito civil para apurar as causas que levaram a
aprovação do projeto e também que seja investigada a possível prática de
nepotismo na Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), já que circula a
informação na internet de que o diretor do Departamento de Análise de Projetos
e Fiscalização do órgão, Pablo Chermont Fernandes, seja filho do Secretário de
Cultura, Paulo Chaves.
ainda que seja instaurado inquérito civil para apurar as causas que levaram a
aprovação do projeto e também que seja investigada a possível prática de
nepotismo na Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), já que circula a
informação na internet de que o diretor do Departamento de Análise de Projetos
e Fiscalização do órgão, Pablo Chermont Fernandes, seja filho do Secretário de
Cultura, Paulo Chaves.
Segundo o deputado, “o
projeto arquitetônico com 5 mil metros quadrados de área construída, 5 ou 6
andares, praça suspensa e com vista para Baía do Guajará viola a legislação sobre
o patrimônio histórico e artístico promovendo a descaraterização do mesmo com irreparável
prejuízo ao direito ambiental coletivo de onde se compreende o meio ambiente histórico
e paisagístico”.
projeto arquitetônico com 5 mil metros quadrados de área construída, 5 ou 6
andares, praça suspensa e com vista para Baía do Guajará viola a legislação sobre
o patrimônio histórico e artístico promovendo a descaraterização do mesmo com irreparável
prejuízo ao direito ambiental coletivo de onde se compreende o meio ambiente histórico
e paisagístico”.
Bordalo reitera que o
referido empreendimento não foi precedido de escuta pública, que desconhece as
incidências dos impactos da obra sobre o já caótico trânsito na Cidade Velha.
referido empreendimento não foi precedido de escuta pública, que desconhece as
incidências dos impactos da obra sobre o já caótico trânsito na Cidade Velha.
Ainda de acordo com o
parlamentar, o projeto do shopping aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN) e pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel)
está em desacordo com todas as normas urbanísticas que regem a Constituição
Federal, Estadual, Estatuto da Cidade e Lei Orgânica, uma vez que o projeto
apresenta “vícios” que comprometem a sua legitimidade diante da Constituição.
parlamentar, o projeto do shopping aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (IPHAN) e pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel)
está em desacordo com todas as normas urbanísticas que regem a Constituição
Federal, Estadual, Estatuto da Cidade e Lei Orgânica, uma vez que o projeto
apresenta “vícios” que comprometem a sua legitimidade diante da Constituição.
Abaixo, cópia da representação encaminhada ao MPE:
