Bordalo faz leitura dos preceitos constitucionais que regem a CPI - Ascom Bordalo
Na manhã desta quarta-feira (26) o Deputado Bordalo, oficializou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a empresa Vale S/A sobre a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.
O parlamentar, que é membro titular da comissão, abriu a reunião, que foi realizada no auditório João Batista da casa legislativa, reforçando sobre o que se propõe a CPI e leu os preceitos constitucionais que regem e orientam as normativas legais, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), após isso Bordalo, destacou que o Pará esperar há 40 anos por essa CPI.
“Há 40 anos, pelo menos, o Pará espera essa CPI, 40 anos de sofrimento, 40 anos em que o Estado viu suas riquezas saírem sem grandes benefícios estruturais para o seu povo, 40 anos que o Pará sonha com o desenvolvimento que de fato responda aos anseios dos seus mais de 8 milhões de habitantes” declarou Bordalo.
Na instalação da CPI foram nomeados a presidente o deputado Eraldo Pimenta (MDB), vice-presidente Deputado Bordalo (PT) e relator o deputado Igor Normando (Podemos). A Comissão ainda é composta pela deputada Cilene Couto (PSDB), deputado Miro Sanova (PDT) e o deputado Eliel Faustino (DEM).
Foi sugerido pelo deputado Bordalo que as reuniões possam ser realizadas na terça-feira, após o término da sessão ordinária, e quarta, pela manhã. Na próxima segunda-feira (31) serão apresentados os planos de trabalho da CPI.
A CPI da Vale foi proposta pelo deputado Ozório Juvenil, por meio do requerimento n° 90/2021. A empresa é considerada a maior multinacional de exploração mineral no Brasil e a segunda do mundo. No Pará a empresa explora a mina de ferro em Carajás, a maior mina do planeta.
De acordo com o Boletim Econômico Mineral do Pará divulgado pelo Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral) no dia 6 de maio, o Pará ficou em 1º lugar no ranking das exportações de minérios entre os estados de todo o Brasil, contudo a exploração mineral em diversos estudos revelam as contradições do discurso de desenvolvimento.
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