Atuação do Deputado Bordalo na pauta de direitos às pessoas com autismo

Desde 2017 o deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresenta no legislativo paraense pautas para implementação de políticas públicas que garantam mais direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Bordalo apresentou ainda naquele ano o Projeto de Indicação n° 57/2017, que tinha como proposta a implantação, pelo Poder Executivo da época, de Centros de Reabilitação Integral para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões na Alepa.

Em 2018, o deputado Bordalo garantiu uma emenda parlamentar nº 206/2018, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no valor de R$1,5 milhão para a criação do Centro de Reabilitação Integral, mais tarde Clínica Escola para Autismo.

O projeto foi alocado no orçamento do Estado e foi constituído um grupo de trabalho interinstitucional e multidisciplinar, que reuniu o mandato do deputado Bordalo, entidades que atuam nesta área e na luta em prol dos autistas, profissionais da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Estadual do Pará (UEPA) e secretarias de Assistência Social (Seaster), Saúde (Sespa) e Educação (Seduc).

Diversas reuniões de trabalho foram realizadas com esses grupos para traçar a construção de algo maior, uma política pública voltada à realidade de famílias que precisam acessar serviços públicos, seja na área da saúde ou na educação, mas que enfrentam barreiras para efetivar seus direitos.

BORDALO – LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS

Em 2019, o deputado Bordalo realizou uma sessão especial para apresentar o Projeto da Clínica Escola para Autismo, denominado depois de Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea). A sessão reuniu pais e mães de pessoas com TEA, pesquisadores, associações e grupos de cerca de 50 municípios das regiões do Marajó, Santarém, Altamira, Baixo Tocantins e Nordeste paraense. O auditório João Batista, local onde ocorreu a sessão, ficou lotado, cerca de 300 pessoas.

Ainda em 2019 o Pará teve o primeiro curso de especialização pública em Transtorno do Espectro Autista: Intervenções Multidisciplinares em Contextos Intersetoriais da região norte, ofertado pela Universidade do Estado do Pará (UEPA), em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), resultado da demanda social apresentada durante a sessão especial e de proposição do deputado Bordalo (PT).

Em 2020 Bordalo apresentou o Projeto de Lei N° 11/2020, que propõe a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista na carteira de vacinação. O PL recebeu parecer favorável em todas as comissões da Assembleia Legislativa e encontra-se pronto para pauta.

Desde que a pauta foi debatida no legislativo paraense por meio do mandato do deputado Bordalo, diversas conquistas foram alcançadas na garantia e efetivação de direitos às pessoas com autismo.