De autoria do deputado Bordalo, Projeto de lei garante acessibilidade em embarcações no Pará

Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a pauta será votada nesta terça-feira (24) na Alepa
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Um projeto de lei quer que o direito à acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência também seja garantido nos transportes fluviais na Amazônia paraense. De autoria do deputado Bordalo, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), e será votada amanhã, terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sem sessão ordinária no plenário Newton Miranda.

O PL N° 215/2020 sugere que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações.

A proposição partiu de solicitação feita pelo MIM- Movimento pela Inclusão no Marajó. O grupo pediu apoio ao parlamentar devido às constantes denúncias que recebiam de pessoas com deficiência física e pais de crianças com deficiências múltiplas, referente a ausência de um espaço específico para amarrarem as suas redes de dormir nas embarcações. Situação que dificulta a locomoção dessas pessoas pela falta de acessibilidade.

O Movimento também denuncia a falta de gratuidade nos Catamarãs – embarcações com dois cascos de propulsão a vela ou a motor – e a presença de escadas nas embarcações. Segundo eles estes meio de transporte fluvial não possuem rampas de acesso às áreas de lanchonete e áreas de lazer, além de que alguns passageiros precisam ser carregados nas costas, sobretudo, as mulheres e estas sentem-se constrangidas e desconfortáveis.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, Art. 48, estabelece que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no país devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. 

Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 23,61% dos paraenses possuem algum tipo de deficiência, destes 117 mil pessoas com deficiência encontram-se no Marajó, maior ilha fluvial do mundo, banhada tanto por águas fluviais dos Rios Amazonas e Pará, quanto por oceânicas, e um dos principais meios de transporte desta região é o aquaviário. Os tripulantes passam de 3h a 24h viajando dependendo do destino final, uma duração longa e podendo ser desconfortável. 


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