Foto: Ozéas Santos - ALEPA
Como medida de atendimento aos pedidos da população de Santa Maria, nordeste paraense, o Deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou moção durante sessão ordinária, na última terça-feira (02), à mesa diretora da Casa Legislativa.
Os moradores do município pedem que sejam oferecidos serviços de orientação jurídica, financeira, atermação remota (atendimento virtual voltado para ajuizar uma ação), emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. Além do mais, no pedido, consta que a população está necessitando de diversas orientações sobre seus direitos como consumidores.
Por meio da moção, o parlamentar solicitou à Defensoria Pública do Estado que realize a Caravana do Balcão de Direitos em Santa Maria. O projeto leva ações de cidadania a todos os cidadãos do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado.
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O documento ressalta que existe uma carência na execução do acesso à justiça para boa parte dos moradores de Santa Maria, uma população que apresenta dificuldades financeiras para acessar a defesa judicial de direitos e interesses.
A moção enfatiza que as mulheres serão prioridade de atendimento nesta Caravana, sabe-se que na maioria dos arranjos familiares brasileiros, os que são formados somente por mulheres com seus filhos menores de 14 anos, estão concentrados altos índices de pobreza e péssimas condições de sobrevivência.
Sendo esta categoria, a de mães solo, umas das parcelas da população brasileira mais desprovidas de direitos e independência financeira. Segundo o Instituto Locomotiva, 57% das mães solo vivem abaixo da linha da pobreza, uma realidade bastante presente em Santa Maria do Pará.
