Combate à violação de direitos humanos no Pará é discutido em conferência

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A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos –
SEJUDH,  através do Conselho Estadual de
Justiça e Direitos Humanos do Pará, do qual sou membro titular, com muita
honra, realiza em Belém a II Conferência Estadual dos Direitos Humanos.


O evento tem como objetivo discutir problemas à cerca da
temática “Direitos humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade
na Amazônia”, além de escolher os representantes do Pará para participar da 12°
Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, nos
dias 27 a 29 de abril, deste ano.

A Conferência vai debater durante três dias, no Gold Mar
Hotel, temas importantes, com ênfase para o direito às igualdades. Fui um dos
palestrantes da solenidade de abertura na manhã desta quarta-feira. Alertei
sobre as ameaças sofridas pelos defensores dos direitos humanos no Pará. É
preciso, diante da grande quantidade de militantes e lideranças ameaçadas,
transformar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no
Pará, do Governo Federal, numa política integrada do Estado.

Alertei, também, sobre o retrocesso que representa reduzir a
maioridade penal no Brasil, a forma mais simples e curta de tirar do alcance
dos olhos aqueles que incomodam a sociedade. A preocupação é que a cada dia ganha
força essa ideia.

O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua
função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao
contrário,  tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Mandar
adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos.

A conferência se estende até a próxima sexta-feira e contará com palestras e grupos de trabalho conduzidos por autoridades no assunto, entre elas Paula
Arruda, professora e doutora pela UFPA, que vai ministrar a palestra
“Enfrentamento a Criminalização dos Movimentos Sociais e Defesa dos Direitos
Humanos dos Defensores dos Direitos Humanos”; Luanna Tomaz, professora doutora
pela UFPA e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, que abordará
o tema “Promoção dos Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais e
ambientais”, e João Augusto Farias dos Santos, Gerente de Livre orientação
Sexual da SEJUDH.

A  II Conferência Estadual dos Direitos Humanos será encerrada com a
aula-magna “Efetivação dos Direitos Humanos da Igualdade”, ministrada pelo Juiz
da Juiz titular da 1° Vara da Fazenda, Doutor e Pesquisador e Observador
Internacional da Universidade de Salamanca, Elder Lisboa.


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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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