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O deputado Bordalo solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e ao Ministério Público Estadual (MP-PA) informações sobre as medidas adotadas para garantir que, durante a pandemia do coronavírus, os planos de saúde assegurem o atendimento de seus usuários.
Por meio de requerimento n° 104/2020, protocolado na terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os planos devem prestar e cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19, beneficiários de planos de assistência médica.
Mesmo que ainda não tenha tratamento específico para a doença, os protocolos de tratamento atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Os exames de diagnóstico também devem ser cobertos, pois foram incluídos no Rol de procedimentos obrigatórios, previsto na Resolução nº 259/2011 da ANS.
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No documento que o parlamentar deu entrada informa que as prestadoras de serviços médicos hospitalares devem assegurar “as coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde pública no país”, contudo, ainda conforme o requerimento, “a realidade tem se apresentado de forma diferente no Estado do Pará, centenas de consumidores com assistência privada, denunciam, sistematicamente, que não conseguem atendimento na rede credenciada, nem tampouco nos serviços de saúde próprios, disponibilizados pelos seus planos, especialmente, na região metropolitana”.
O deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, ainda destaca no documento que os “serviços disponíveis pelos planos de saúde de urgência e emergência, internação, leitos de UTI, respiradores, são insuficientes diante da crescente demanda de pessoas infectadas no Estado”.
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E destaca que as prestadoras “ao invés de readequar os serviços, ampliar suas estruturas, os beneficiários denunciam que são orientados a procurar o SUS, já saturado, pois a Covid-19 é pesada demais para uma estrutura de saúde que sempre enfrentou fragilidades. A situação se agrava ainda mais porque, segundo denúncias, os Planos de saúde negam atendimento para pacientes endividados”.
