O deputado Bordalo (PT) protocolou durante sessão ordinária, na última terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 168/2023 que solicita ao Governo do Estado atendimento das reivindicações dos servidores da Agência de Defesa Agropecuário do Estado do Pará (ADEPARÁ).
Encaminhada por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) e da própria Agência de Defesa Agropecuária do do Pará (ADEPARÁ), a moção registra as reivindicações apresentadas pelos servidores, como: reajuste linear para todos os servidores da Agência de 75% sobre o salário base e a criação imediata de uma Comissão para apresentar proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Adepará.
A categoria solicita também o pagamento da gratificação de insalubridade e gratificação exclusiva aos servidores que fizerem jus de acordo com o Artº 138 do Regime Jurídico Único (RJU). A pauta de reivindicações dos servidores foi aprovada durante Assembleia Geral, ocorrida no dia de 20 de janeiro de 2023.
Bordalo destaca necessidade reestruturação da Agência
Bordalo solicita ainda a adoção de medidas para reestruturação da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) com base em uma série de recomendações, prioritárias para o seu avanço na questão sanitária, feitas pela Auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Entre as principais reivindicações, os servidores apontam, adotar ações para aumentar o quantitativo de pessoal. Além de obter distribuição de pessoal adequadas às demandas do serviço, por meio da realização de concurso público e a instituição da política de reposição e critérios para a nomeação dos cargos de comando com a alteração da Lei de criação da Agência de Defesa Agropecuário do Estado do Pará (ADEPARÁ), com as suas distribuições de cargos comissionados, definindo critérios para as nomeações.
A Agência exerce as atividades de vigilância epidemiológica para o diagnóstico precoce de doenças e pragas; elabora e propõe normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos e subprodutos de origem agropecuária. Tem como missão planejar e executar ações que promovam a sanidade e a qualidade da produção agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e competitivo do agronegócio no Estado do Pará.
