O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao artigo 272 da Constituição do Estado do Pará, para garantir escolas com liberdade e sem censura no Estado. A emenda deverá entrar em pauta na Assembleia Legislativa, mas ainda sem data definida para votação.
A PEC assegura a todos os funcionários, estudantes e professores a liberdade de expressão e opinião em sala de aula. O poder público deverá impedir qualquer forma de opressão ou coação aos professores e alunos, além de garantir a liberdade de aprender, ensinar e compartilhar saberes e pensamentos.
Para o deputado Bordalo, a discussão do tema é de extrema relevância. “Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias, de expressão e de respeito à enorme diversidade que caracteriza o nosso país’’ defende o parlamentar.
A PEC proposta pelo deputado paraense é um contraponto ao famigerado projeto de lei “Escola Sem Partido”, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA) e que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O Escola Sem Partido prevê que as escolas fixem as obrigações dos professores, como “não cooptar o aluno a associação em correntes políticas” e “não os incitar a participar de manifestações”. Além disso, a educação moral, sexual e religiosa deve preceder aos valores morais de alunos, pais ou responsáveis, retirando da escola seu papel na construção ética e moral das pessoas.
No Maranhão, foi sancionado há uma semana o projeto de lei “Escola com liberdade”, pelo governador reeleito Flávio Dino (PCdoB). A ideia é que ocorra o mesmo no Pará. Bordalo acredita que “defender uma escola neutra, na verdade, é assegurar que apenas uma visão de mundo seja debatida nela.”
O Escola Sem Partido guarda semelhanças com o Decreto-Lei 477, promulgado em fevereiro de 1969, dois meses depois do AI-5, em plena Ditadura Militar. Esse decreto tinha por objetivo punir estudantes, professores e trabalhadores da educação que fossem acusados de “subversão”. Críticos da lei acreditam que, caso aprovado, o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aula e perseguição aos docentes.
A emenda proposta pelo deputado Bordalo também visa estimular e apoiar projetos socioeducativos destinados a adultos, crianças e adolescentes, idosos e trabalhadores, bem como a capacitação e habilitação de recursos humanos desde a educação pré-escolar até a educação para adultos.
