O deputado Bordalo (PT) apresentou, na última terça-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita à Prefeitura Municipal de Abaetetuba, em caráter de urgência, providências para melhorar as condições da ponte que dá acesso a Comunidade Católica “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, localizada no Rio Quianduba.
A solicitação foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação para providências e a garantia de boas condições de trafegabilidade no local. O parlamentar tomou conhecimento da precariedade de acesso à ponte após visitar a região.
Os moradores da Comunidade, apresentaram um ofício, solicitando a Bordalo que demande todos os esforços para garantir a manutenção da ponte que é uma das principais vias de acesso do local.
Segundo informações da Comunidade, a falta de manutenção da ponte tem gerado prejuízos às famílias que residem no local, sobretudo, aos estudantes que necessitam se deslocar diariamente para a escola municipal. No Brasil, das mais de 180 mil escolas existentes, cerca de 55 mil estão localizadas em zonas rurais, segundo dados do Censo Escolar de 2019.
Além do mais, os estudantes e a comunidade precisam ter acesso a outros serviços na área, como o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS)-Pólo, o posto de saúde e outros locais. Ainda, de acordo com os relatos, a situação em que se encontra a ponte tem colocado em risco a vida dos moradores da região, gerando medo e insegurança a quem tenta utilizá-la.
BORDALO E A GARANTIA DE DIREITOS BÁSICOS
Bordalo registra na moção que as pontes nas comunidades rurais são de responsabilidade da Prefeitura e deveriam propiciar melhores condições para assegurar o livre deslocamento das populações do meio rural. Sendo o livre deslocamento um direito garantido pelo art. 5º, XV da Constituição Federal.
E segundo o documento de Planos e metas da Prefeitura de Abaetetuba, até 2020 seriam construídas e revitalizadas pontes, muros de contenção e trapiches na zona urbana, rural e nas ilhas do município com a meta de pelo menos 108 m² de construção de ponte em concreto armado.
A moção foi encaminhada ao ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, ao Gabinete do Prefeito de Abaetetuba, à Câmara dos Vereadores desse município e ao Ministério Público Estadual e Federal.
