O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou, nesta quarta-feira (18), moção ao juízo da Vara Agrária de Marabá e à Comissão de Direitos Humanos e Repercussão Social, do Tribunal de Justiça do Estado, para que revejam a decisão interlocutória que determinou a desocupação compulsória de 500 famílias das Fazendas Amazônia, Jerusalém e Palestina II, integrantes das Glebas Cauaxi, Braço Forte e Toca da Onça, no município de Ulianópolis. A decisão pode agravar os conflitos agrários na região.
O parlamentar ressalta que as cerca de 500 famílias que ocupam as fazendas enfrentam grave situação de instabilidade social. “Estas famílias, congregadas na Associação Nova Vida, ocupam produtivamente a área das fazendas, todas improdutivas à época da ocupação, há cerca de oito anos, produzindo banana, farinha, cupuaçu, pimenta-do-reino e milho, e desenvolvendo a criação de pequenos animais e peixes. Hoje, o direito dessas famílias à terra é questionado por um suposto proprietário, que até o momento não apresentou nenhum documento que comprovasse sequer a sua posse sobre as fazendas”, explicou.
Na opinião do deputado Bordalo, o Estado tem sido omisso quanto ao andamento do processo, pois desde 6 de maio de 2013, o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) não encaminhou resposta ao juízo da Vara Agrária de Marabá, que determinou prazo de 30 dias para que houvesse manifestação sobre a titularidade da área. A manifestação do Iterpa é, portanto, decisiva para a formação do juízo do processo.
Quase dez anos depois da ocupação, a produção familiar desponta com grande força nas terras antes improdutivas, dando dignidade a quase três mil pessoas, entre adultos, idosos, jovens e crianças. Neste período, uma escola municipal foi construída com recursos do Governo Federal, com base numa declaração do Serviço de Patrimônio da União (SPU), atestando o caráter público federal da área dentro do complexo de fazendas. A expansão urbana de Ulianópolis atingiu parte da ocupação, que hoje se conforma como um bairro da cidade.
