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O Deputado Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) protocolou na manhã desta terça-feira (04) durante sessão ordinária requerimento que apoia os direitos dos profissionais da enfermagem.
No documento o parlamentar manifesta Votos de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Nº2564/20 que estabelece o piso salarial nacional de trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, entre eles, enfermeiros(as), técnicos(as), auxiliares e parteiras, além disso institui a jornada fixa de trabalho.
O Deputado Bordalo aponta no documento que o referido PL, de autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade-ES), registra um piso salarial de R$ 7,3 mil reais mensais para enfermeiros (as); de R$ 5,1 mil para técnicos (as) de enfermagem e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras com uma garantia de 30 horas semanais.
O Requerimento foi encaminhado para o conhecimento do Conselho Federal e Regional de Enfermagem – COREM, de todos os Senadores e Deputados Federais e Estaduais do Pará.
A categoria de trabalhadores da enfermagem enfrentam extensas jornadas de trabalho e durante a pandemia da COVID-19 são linha de frente no combate e tratamento da doença. Os números registrados pelo Observatório da Enfermagem apontam que 54.859 profissionais foram infectados e 775 vieram a óbito.