O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC-Alepa), apresentou mais uma solicitação à Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, para a realização de Caravanas do Balcão de Direitos nos municípios de Abaetetuba (Vila de Beja), Barcarena (Vila do Conde) e Bragança.
O parlamentar deu entrada na solicitação nesta terça-feira (04) na sessão ordinária da Alepa e protocolou a moção n° 294/2021. Na última quinta e sexta de abril (29 e 30) o Balcão de Direitos foi realizado em Santa Maria do Pará e foram prestados serviços de atendimento jurídico, emissão de 2°de RG, CPF e certidão de nascimento para a população do município, documentos essenciais e importantes para cadastro, como, por exemplo, do Bolsa Família ou participação de um concurso público.
DIREITOS
Estima-se que cerca de 3 milhões de brasileiros não têm registro de nascimento, segundo dados do IBGE. De acordo com os especialistas, é difícil calcular de forma exata o real tamanho dessa população, pois sem documento de nascimento, são invisibilizadas pela sociedade e acesso à políticas públicas.
No ano de 2019, através do mandato do deputado Bordalo, foi possível realizar a Caravana de Direitos Humanos em quatro municípios do Pará: Concórdia do Pará, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim e Mãe do Rio. Devido à crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19 em 2020, a Caravana teve suas atividades paralisadas.
Com a campanha de vacinação pelo Estado e bandeiramento que permite o retorno de algumas atividades, será verificado a data para a realização da Caravana para este ano, seguindo e respeitando os protocolos de proteção à Covid-19.
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