O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), solicitou por meio de moção, nesta terça-feira (08) em plenário, que o Batalhão de Polícia Ambiental e a Promotoria Agrária de Castanhal* investiguem as denúncias sobre suposta invasão do território pertencente às Comunidades Remanescentes de Quilombo de Abaetetuba (ARQUIA).
As lideranças da associação procuraram o parlamentar e denunciaram o caso. Segundo relatos o território quilombola vem sofrendo invasões de pessoas ligadas à Fazenda Pontilhão, situada na rodovia PA-151, estrada de Igarapé–Miri. O fato já foi comunicado aos órgãos do IBAMA, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e Vara Agrária do Ministério Público (MP-PA). A ARQUIA é formada por 10 comunidades quilombolas e a área possui um CAR (Cadastro Ambiental Rural) coletivo. Pelo mapa do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural é possível verificar que os limites da fazenda Pontilhão se sobrepõem ao território quilombola.
| Mapa Siscar |
O conflito tem causado danos ambientais nas comunidades. Foi registrado um Boletim de Ocorrência nº 00123/2018.103038-5 denunciando desmatamento em uma área de aproximadamente dois quilômetros por 800 metros de largura. Além das denúncias feitas formalmente aos diferentes órgãos do governo, já foram feitas, segundo a coordenação da ARQUIA, várias tentativas de diálogo com os responsáveis pela fazenda, sem nenhum êxito.
Conflitos fundiários de invasões de terras de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas são recorrentes no Pará. De acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2017 a região norte concentrou 85% das áreas em conflitos por disputa de terras.
A moção foi protocolada durante sessão ordinária. Será encaminhado ofício para conhecimento do caso ao Gabinete do Governador, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Prefeitura e Câmara Municipal de Abaetetuba, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e a Associação das Comunidades de Remanescentes de Quilombo das ilhas de Abaetetuba.
* Atualização em 8/10/19 às 23:19 para correção: é Promotoria Agrária de Castanhal e não Abaetetuba como informando anteriormente
