O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), fez um pronunciamento nesta terça-feira, na tribuna do parlamento, sobre a crescente criminalização dos movimentos sociais. Ele ressaltou a preocupação com as desocupações forçadas em curso no EStado, sobretudo em Marabá, na Fazenda Santa Teresa, onde está instalado o acampamento Hugo Chavez, que tem sofrido ação de pistoleiros, conforme denunciado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Amanhã haverá a reintegração de posse na área, e o parlamentar teme que seja novo cenário de conflitos, a exemplo dos casos de Pau D’Arco e Eldorado dos Carajás. Acompanhe a seguir o pronunciamento:
“Entre o final de outubro e janeiro de 2018, serão realizadas no Pará 20 desocupações forçadas de acampamentos de trabalhadores ligados à Fetagri, ao MST e a outras entidades. São áreas em processo de cumprimento de reintegração de posse. Cerca de oito mil pessoas, entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas plantações e, principalmente, suas dignidades destruídas, em uma megaoperação de despejo, que iniciou em Marabá e atinge outros municípios, como Nova Ipixuna, onde 37 famílias foram expulsas da Fazenda Tinele.
Amanhã (dia 13), mais de 300 famílias serão desalojadas da Fazenda Santa Tereza, em Marabá. Nestes dois casos, tanto o governo federal, pela inoperância do Incra, quando o governo estadual, pelo descaso do Iterpa, são os principais responsáveis pelo abandono, pelos riscos sociais, morais e psicológicos aos quais estas famílias estão expostas.
Neste contexto de cumprimento de liminares, chamo a atenção do Estado para o fato de que, durante o processo de desocupação da Fazenda Cedro, que compreende um complexo de três fazendas do Grupo Santa Bárbara, ligado ao banqueiro Daniel Dantas (e que deixou 700 famílias desamparadas), há relatos da presença de segurança privada armada comandando a reintegração de posse, “embaixo dos olhos” do Comando de Operações Especiais (COE), que dava apoio ao oficial de Justiça.
Este cenário que vem se configurando em torno destas reintegrações ditas “pacíficas” muito me preocupa. O município de Marabá está na iminência de ver repetida a pior das consequências provenientes da execução de mandados judiciais de reintegração de posse, com o objetivo de desapossamento de multidões de trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Achei que o Governo havia aprendido com a tragédia de Pau D’ Arco, onde a ação da segurança privada armada fez parte daquela barbárie.
Lembrando aqui que o Pará tem 30% das mortes em conflitos por terra no Brasil. Temos aqui no Estado uma história sangrenta de assassinatos que se repetem ao longo dos anos. O Estado precisa rever sua posição urgente, pois mandados assinados pelo juiz da Vara Agrária de Marabá já estão na rua, alguns já sendo executados contra esse povo sofrido.
Além deste histórico de violência no campo, é revoltante também ver a indiferença das instituições públicas com a situação de pobreza, de miséria e até de fome, que força multidões pobres como essas do sul do Pará, rés dessas ações judiciais, a ocupar terras que estão em disputa, bem como a indiferença com o destino posterior desta multidão pobre que está sendo desapossada.
O poder público precisa dar firmeza ao que a Constituição chama de fundamentos da própria República, como a dignidade da pessoa humana e sua cidadania. Essas garantias, infelizmente, são insistentemente atacadas. Sua vigência e vigor dependem exclusivamente da permanente e incansável luta da classe trabalhadora por meio dos movimentos sociais.
No entanto, não é de hoje que os movimentos sociais no Brasil e no Pará são tratados como caso de polícia. Demonizam os movimentos sociais. São acusados de violentos, baderneiros, fora da lei. Pretende-se com isso assustar a sociedade, principalmente os setores da classe média, e ganhar o seu apoio. Decisões tendenciosamente contra os movimentos sociais, suas lideranças e os trabalhadores rurais não raro ocorrem em sentenças proferidas por juízes no Estado.
Esta semana, um dos sindicalistas mais conhecidos e combativos da região sudeste do Pará, ex-presidente da Fetagri, Francisco de Assis da Costa, o D’Assis, foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão, em ação que a própria Justiça Federal já havia reconhecido não haver crime algum.
O “crime” cometido por D’Assis? Liderar a ocupação do Incra de Marabá, em setembro de 2005, na luta pela reforma agrária e contra o poder do latifúndio na região.
A condenação é uma prova da escalada do Estado de Exceção no Pará e no Brasil. Querem levar o país a uma convulsão social. Convivemos diariamente com golpes que usurpam direitos e expõe os cidadãos à completa insegurança jurídica. Cada vez mais procedimentos como esses vão se normalizando e a exceção se torna regra.
A criminalização dos movimentos sociais e a perseguição desenfreada das organizações da sociedade civil que representam os interesses dos mais vulneráveis socialmente é uma afronta ao Estado democrático de direito deste país.”
