O deputado estadual Carlos Bordalo protocolou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, uma moção solicitando providências urgentes da Prefeitura Municipal de Breves e da Secretaria Municipal de Educação para garantir melhores condições de infraestrutura e mobiliário escolar à Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada às margens do Rio Furo Grande do Aranaí, na zona rural do município.

De acordo com a proposição apresentada pelo parlamentar, denúncias encaminhadas pela própria comunidade escolar apontam que estudantes da unidade estariam assistindo às aulas sentados no chão devido à insuficiência de cadeiras nas salas de aula. A situação, segundo Bordalo, compromete diretamente a dignidade dos alunos, o processo de aprendizagem e a qualidade do ensino ofertado pela rede pública municipal.

Na justificativa da moção, o deputado destaca que a ausência de mobiliário adequado representa grave deficiência administrativa e afronta ao direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição Federal. O parlamentar também ressalta que a precariedade da estrutura escolar contribui para a evasão escolar, a desmotivação dos estudantes e o agravamento das desigualdades educacionais, especialmente nos municípios do arquipélago do Marajó, onde a população já enfrenta dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.

“A garantia de condições dignas de funcionamento das escolas públicas é uma obrigação permanente do poder público. Não basta apenas ofertar vagas; é necessário assegurar estrutura adequada para que os estudantes permaneçam em sala de aula com dignidade e condições mínimas de aprendizagem”, enfatizou Bordalo.

A moção solicita que a Prefeitura de Breves e a Secretaria Municipal de Educação adotem, em caráter prioritário, medidas administrativas para a imediata aquisição, reposição e distribuição de cadeiras, mesas e demais equipamentos escolares às unidades de ensino afetadas.

O documento também requer o encaminhamento da deliberação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), ao Conselho Estadual de Educação, à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e ao Conselho Municipal de Educação de Breves.