O deputado Bordalo solicitou por meio de Moção N° 1426/2023 à Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que realize o levantamento dos danos causados no Galpão do Agricultor, em decorrência das fortes chuvas na noite do dia 21, bem como providências para garantir a fiscalização e a continuidade da reforma e ampliação do local, no município de Mãe do Rio/PA.

De acordo com as informações de lideranças de Mãe do Rio, a reforma e ampliação do Galpão do Agricultor está em andamento há alguns meses, contudo sem previsão de entrega, o que vem prejudicando os agricultores que utilizavam o espaço há anos para realizar suas vendas. 

Segundo os relatos, a obra está sendo realizada com recursos do Governo Federal, em convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, responsável pela execução. Mas, até o presente momento, a reforma pouco avançou e a população ressalta a falta de fiscalização por parte do gestor municipal. Ainda segundo denúncias, por falta de local adequado, estão utilizando o mesmo espaço em obra para realizar as vendas, colocando em risco suas vidas e de seus clientes. 

O espaço encontra-se com as telhas incompletas, expondo as frutas e verduras ao sol, podendo perecer antes do tempo, obrigando-os a concluir mais cedo as vendas, em razão do calor. Além das fortes chuvas que ocorreram na noite do dia 21, a ventania arrancou parte do telhado e derrubou a estrutura que já estava pronta, acarretando em novos prejuízos e atrasando ainda mais a entrega das obras. 

Bordalo solicita que: 

1. A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio realize um levantamento para quantificar os danos causados pelo desabamento em decorrência das fortes chuvas, bem como, apresente um novo cronograma para a conclusão das obras; 
2. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará realize o levantamento dos repasses pelo Governo Federal para o município, para a execução das obras;
3. O Ministério Público do Estado do Pará realize a vistoria do local e garanta a continuidade da reforma e ampliação do Galpão do Agricultor, bem como acompanhe o andamento da obra;

O parlamentar destaca na proposição que “o galpão é de extrema importância para o município de Mãe do Rio, que possui a agricultura familiar como uma das principais bases de economia, nesse sentido, o galpão é o local onde esses agricultores encontram a estrutura necessária para realizar suas vendas e assim garantir a renda de suas famílias”.

As solicitações apresentadas no documento legislativo foram protocoladas no dia 22, e serão levadas ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Câmara Municipal de Mãe do Rio, Ministério Público Estadual – MPPA, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Agricultura Familiar – SEAF.