Na terça-feira (07), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado Bordalo (PT) apresentou um requerimento de grande relevância para a educação brasileira. O pedido visa obter o apoio da Bancada Paraense no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3599/2023, o qual propõe a inclusão de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O projeto, de iniciativa das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), busca modificar a Lei 9.394/1996, conhecida como LDB, para integrar os profissionais dessas áreas no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica. A proposta segue o caminho delineado pela Lei nº 13.935, de 2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes escolares.
A importância dessa iniciativa é ressaltada pela crescente demanda por atendimento multidisciplinar nas escolas, especialmente após o retorno das aulas presenciais. A presença de psicólogos nas instituições de ensino tornou-se uma necessidade evidente, destacada pelo Conselho Federal de Psicologia.
Além disso, a proposta está alinhada com os objetivos da educação inclusiva no Brasil, conforme estabelecido na Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Os profissionais em questão desempenhariam um papel crucial na oferta de serviços especializados para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, contribuindo significativamente para o combate à violência escolar.
Entretanto, a implementação da Lei 13.935/19 tem enfrentado obstáculos, sobretudo devido à ausência de uma caracterização dos profissionais envolvidos como parte do corpo docente na LDB. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 3599/2023 surge como uma medida complementar para garantir a efetivação dessa legislação.
A tramitação do PL 3.599/2023 teve início em agosto de 2023, pela Comissão de Educação (CE), sendo designado o deputado Rafael Brito (MDB-AL) para relatar o projeto. Em caso de aprovação, a proposição seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não necessitando de deliberação pelo Plenário.
Diante da importância desta proposta para o avanço da educação brasileira, o deputado Bordalo convoca a Bancada Paraense no Congresso Nacional para apoiar o Projeto de Lei 3599/2023. Uma audiência pública está marcada para a quinta-feira, 09, de maio, às 10 horas,na Câmara dos deputados em Brasília, em apoio ao PL. Um momento crucial para fortalecermos o compromisso com uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
