O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), integrou uma comitiva de autoridades que esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, o governador Simão Jatene e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. Realizada nesta sexta-feira (06), a agenda atendeu solicitação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulão (PT-AL). Em pauta, medidas de enfrentamento à violência urbana e rural que tem colocado o Pará no topo do ranking da violência no Brasil. A agenda teve caráter oficial de representação da Câmara dos Deputados e participação dos deputados federais Beto Faro (PT), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Zé Geraldo (PT).
A chacina de Pau D’Arco, que vitimou dez trabalhadores rurais no último mês de maio, foi o principal assunto da reunião. O deputado Paulão cobrou apuração rigorosa do caso e explicou que a agenda de Direitos Humanos não pode estar dissociada da segurança pública. “Não vemos dicotomia entre essas duas áreas, porque acreditamos que o fundamental é defender a vida”, disse o parlamentar, ressaltando que as autoridades devem fazer uma força tarefa para combater a escalada da violência no campo. “Esperamos que haja essa sinergia entre os diversos atores responsáveis pelo Estado”.
Para o deputado Bordalo, o Pará vive um atraso civilizatório. “Dez dos 100 municípios mais violentos do país são paraenses. Grande parte do nosso território pertence à União e a gestão agrária é bastante delicada, gerando os conflitos no campo. São mais de dez mil títulos de terra fraudulentos. Na região Oeste existe uma batalha pelos recursos naturais. Há um conflito latente entre as comunidades tradicionais e os projetos de desenvolvimento, que se instalam sem nenhum cuidado ambiental ou social”, disse o parlamentar, citando ainda as recentes ameaças aos vereadores do município de Jacundá. “Na área do lago de Tucuruí já foram assassinados três prefeitos e um vereador. É urgente que o poder público se volte para essa região”, alertou.
Bordalo falou ainda sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que embora já tenha recursos aprovados, ainda não saiu do papel, e entregou ao governador Simão Jatene um relatório com as principais violações de Direitos Humanos no Estado. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entregou um relatório às autoridades sobre a violência no Estado.
Para Everaldo Patriota, conselheiro federal da OAB, o caso Pau D’Arco precisa ser transformado num exemplo de resposta do Estado Democrático de Direito aos atentados contra os Direitos Humanos. “As bancadas da Bíblia, do boi e da bala estão mergulhando o país em retrocesso. Basta que alguém defenda o direito humano para ser ameaçado. Imaginem que a dotação orçamentária para regularizar terras quilombolas e comunidades tradicionais em 2018 é de 900 mil reais. É preciso, neste momento, solidariedade federativa”, defendeu.
José Braga Junior, advogado dos trabalhadores sem-terra que foram assassinados, cobrou ações efetivas do Governo do Estado. “Sabemos que aquele conflito não nasceu naquele dia e nem acabou ali. Houve erro no processo administrativo no Incra, erro do juiz da Vara Agrária, uma série de episódios até chegar à fatalidade maior que foi a perda de dez vidas. Existe uma ideia geral que algumas pessoas podem ser mortas, aquelas que vivem em condição de vulnerabilidade. Mas não se pode tratar nenhuma morte como algo normal”, ressaltou. O advogado cobrou também assistência do Estado aos familiares das vitimas. “Na semana passada, uma senhora que perdeu dois filhos na chacina teve que amputar a perna por problemas de hemodiálise. É preciso resgatar a credibilidade nas instituições públicas do país, caso contrário, caminharemos para a barbárie”.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, existem 160 imóveis ocupados na região de Eldorado dos Carajás aguardando decisão judicial. São áreas de potencial conflito em que o Estado precisaria agir com celeridade. A Chacina de Pau D’Arco foi a 34ª chacina de trabalhadores rurais ocorrida no Pará.
Ao final da reunião, o governador Simão Jatene propôs a criação de um grupo de trabalho permanente que deverá se reunir de forma regular para discutir, aprofundar e avaliar as ações desenvolvidas no Estado. A iniciativa foi bem aceita por todos os participantes. O grupo terá pluralidade de representação, com membros da Câmara Federal, Senado, órgãos da sociedade civil, OAB, secretarias de governo, entre outros.
CORTE INTERAMERICANA
No final da manhã, o deputado estadual Carlos Bordalo também participou de reunião com o Presidente da Corte interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, e representantes de diversos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, no Auditório do Sindicato dos Bancários. Ele veio a Belém para participar do Congresso Intercontinental de Direitos Humanos, promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará.
