A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), Sheila Faro, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cipriano Sabino, solicitando explicações sobre a pressão que aquela Côrte estaria sofrendo por parte de vereadores, em especial do vereador Gervásio Morgado, o que resultou na coação à jornalista Franssinete Florenzano para que ela abra mão de seu blog sob pena de perder o cargo ocupado por ela naquele poder.

Franssinete é servidora de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Pará à disposição do TCE, onde presta serviço ao conselheiro Luís Cunha. Foi ele quem disse para Franssinete optar entre o emprego e o blog. No ofício, Sheila defende o livre exercício da profissão de jornalista diplomada, conforme garante a Constituição Federal, além do princípio da livre manifestação e expressão. Diz ainda o ofício que, no último dia 23 de agosto, o vereador Morgado esteve nos gabinetes da presidência e da vice-presidência do TCE exigindo, aos gritos, a exoneração da servidora, por não aceitar notícias críticas veiculadas no blog dela.

“Qual a autoridade do citado edil para fazer valer sua vontade pessoal em detrimento de garantias constitucionais à condição de jornalista profissional e cidadã da servidora?

 Que providências essa Corte tomará, uma vez que sua missão é garantir a aplicação da Lei e da Constituição Federal?

Qual a ingerência que pedidos políticos têm no TCE-PA, para que tal acontecimento se registre?”, questiona a presidente do Sinjor, no documento.

Ela encerra o ofício requerendo que o mesmo seja lido em sessão plenária do TCE. O sindicato aguarda o posicionamento daquele tribunal sobre o assunto.

Confira o ofício em anexo. 

“OF. Nº 274 /2011-SINJOR

Excelentíssimo Senhor

Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Belém-PA

Senhor Presidente,

Considerando que o Sindicato dos Jornalistas do Pará tomou conhecimento de que a jornalista Franssinete Florenzano, servidora de carreira da Assembleia Legislativa do Estado do Pará à disposição do Tribunal de Contas do Pará, foi coagida a optar entre o cargo de assessora do conselheiro Luis Cunha e o livre exercício de sua profissão de jornalista diplomada, conforme lhe garante a Constituição Federal, além do princípio da livre manifestação e expressão, e que tal atitude foi ensejada pela pressão de vereadores da Câmara Municipal de Belém, em especial do 2º vice-presidente daquela Casa, vereador Gervásio Morgado (PR), que esteve no dia 23.08.2011 nos gabinetes da presidência e da vice-presidência dessa Corte para exigir, aos gritos, a exoneração da servidora, por não aceitar notícias críticas veiculadas em seu blog, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

I – Qual a autoridade do citado edil para fazer valer sua vontade pessoal em detrimento de garantias constitucionais à condição de jornalista profissional e cidadã da servidora?

II – Que providências essa Corte tomará, uma vez que sua missão é garantir a aplicação da Lei e da Constituição Federal?

III – Qual a ingerência que pedidos políticos têm no TCE-PA, para que tal acontecimento se registre?

Solicitamos que este ofício seja lido em sessão plenária dessa Corte e aguardamos o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Respeitosamente,

           sinjor@jornalistasdopara.com.br – Tel. (91) 3246-5209 / 32261900