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Coluna Repórter 70 deste domingo (18), de O Liberal, traz
esclarecimentos a respeito da taxa hídrica, encampada no polêmico projeto de
Reforma Administrativa do Executivo. E
nviado
às pressas o ano passado ao Legislativo, o
 projeto foi aprovado a toque de caixa
pelo ‘rolo compressor’ do governo na Casa. À época, me esforcei ao máximo para
tentar diminuir os prejuízos que poderiam ser causados a maior parcela da
população, caso o texto fosse aprovado na íntegra. Com isso, fiz algumas propostas, entre elas a de deixar clara a
isenção da Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos, a TFRH, para o
abastecimento doméstico, além de que o governo ampliasse, também, a isenção da
taxa para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, agricultores
familiares, pequenos e médios agricultores, acatadas pelos parlamentares da
Casa.

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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