De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (02), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em empresas concessionárias de serviços e instituições financeiras no âmbito do Estado do Pará.

De acordo com o texto do projeto, as empresas concessionárias de serviços e as agências bancárias situadas no Estado do Pará serão obrigadas a manter, em seus serviços de pronto atendimento, a presença de intérpretes da Libras, ou adquirir plataformas de acessibilidade que desempenhem essa função, garantindo que todos os serviços possam ser solicitados e compreendidos pelas pessoas com deficiência auditiva.

A proposição, que aguarda votação na Casa Legislativa, visa não apenas garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva, mas também promover sua inclusão social e o pleno exercício de seus direitos.

Além disso, o projeto estipula que o intérprete presencial ou o sistema de interpretação deverá estar disponível em local de fácil acesso e com sinalização adequada, garantindo que seja acessível a todos que necessitem desse serviço.

O deputado Bordalo registra que a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no Pará. 

“A inclusão social desses cidadãos é um direito fundamental que deve ser assegurado pelo Estado, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146, de 2015.”, registra Bordalo

De acordo com o texto do PL, para a efetiva implementação da lei, será necessário o investimento na contratação e capacitação de profissionais qualificados em Libras, bem como na disponibilização de recursos e infraestrutura adequados para a comunicação inclusiva.

Além disso, será fundamental promover a conscientização e a sensibilização de todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, para que possam lidar de forma inclusiva e respeitosa com as pessoas com deficiência auditiva.

O parlamentar reforça que a aprovação desse Projeto de Lei é um passo importante na promoção da inclusão social e da acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva no Estado do Pará. E espera-se que sua implementação contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.