O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou nesta terça-feira (19), um projeto de lei que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa. O projeto segue para análise […]

Projeto de lei propõe redução de pena pela leitura

Sem categoria




O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou nesta terça-feira (19), um projeto de lei que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa. O projeto segue para análise das Comissões da Casa, mas ainda não tem data de votação. 


A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O projeto de lei do deputado Bordalo segue a recomendação do CNJ: o preso terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando uma resenha ao final da leitura e possibilitando, desta forma, a remição de quatro dias de sua pena. Ao final de até doze obras lidas e avaliadas, o preso terá a possibilidade de reduzir 48 dias, no prazo de um ano. A medida vale igualmente aos casos de prisão cautelar.

O parlamentar explica que a remição da pena pela leitura já é realidade em diversos presídios brasileiros. “Vários são os meios utilizados pelo Direito Penitenciário para alcançar a reintegração e um deles, sem dúvida, é pelo trabalho e pelo estudo, com a consequente compensação e retribuição ao condenado dos benefícios”, diz ele. “A leitura tem, em si, a função de propiciar a cultura e possui caráter ressocializador, diminuindo consideravelmente a ociosidade dos presos e reduzindo a reincidência criminal”, completa. 

A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. O CNJ, através da Recomendação nº 44/2013, passou a estimular a concessão do benefício pelo exercício da leitura literária, clássica, científica ou filosófica. A ressocialização do preso é uma preocupação constante do CNJ, que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal. As possibilidades de remição de pena já haviam sido ampliadas pela Lei n. 12.433, de 2011, que alterou a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passou a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena.

Ainda pela proposta do deputado Carlos Bordalo, poderão participar todos os presos da unidade que tenham as competências de leitura e escrita, necessárias para a execução das atividades e do trabalho final. Terão preferência os presos custodiados que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Alfabetização e Escolarização.  A seleção dos presos e a orientação das atividades serão feitas por comissão, nomeada e presidida pelo diretor da unidade carcerária. 

Após formada a turma de participantes, a comissão promoverá uma oficina de leitura informando os objetivos do projeto. A oficina terá participação, sempre que possível, do autor da obra escolhida, assim como dos funcionários da unidade prisional e possíveis colaboradores. 

Curtiu? Compartilhe com os amigos!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

Email: dep.bordalo@alepa.gov.pa
Contato comunicação: bordalo13@gmail.com
Whatsapp: (91) 99319 8959

Gabinete: Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha – 66020-070 3° andar
Fone: 55 91 3182 8419 (ramal: 4368)

Copyright © 2019 Deputado Bordalo. Todos os Direitos Reservados.

Você se inscreveu com sucesso na newsletter

Ocorreu um erro ao tentar enviar sua solicitação. Por favor, tente novamente.

Blog do Bordalo will use the information you provide on this form to be in touch with you and to provide updates and marketing.