Neste sábado pela manhã, bancários do Banpará fazem encontro anual para preparar a pauta de reivindicações da categoria, dentro do calendário nacional da campanha que fica mais intensa em setembro, mas é organizada com bastante antecedência. Será no auditório do Tribunal Regional do Trabalho-TRT-Pa, a partir das 8 horas.
Além de salário, saúde, segurança, com certeza estará na pauta dos bancários do Banpará o risco de privatização do banco estadual, agora que foi aprovado, a toque de caixa, o Projeto de lei 210/2011, que trata das PPP’s – Parcerias Público-Privadas.
Na aprovação das PPP’s, três aspectos chamam a atenção:
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| Bancários, urbanitários, CUT, movimento popular, no final do ano passado, tratando sobre o projeto das PPP’s. Foto: David Alves. |
1. a ausência de transparência, de publicidade prévia do que vai ser votado ainda persiste na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A pauta com os projetos que iriam à votação não foi informada previamente, como manda a regra democrática mais elementar. Em nome da bancada do PT, apresentei projeto de resolução que tornava obrigatória a apresentação da pauta no prazo mínimo de 24 horas, para que deputados e deputadas saibam com antecedência o que vai ser votado. Essa proposta de projeto de Projeto de Resolução nunca foi sequer pautado na Alepa! No caso do projeto das PPP’s, a votação foi enfiada na pauta minutos antes de iniciar a fase de debates e votação;
2. o voto envergonhado e silencioso da bancada governista é o segundo aspecto que destaco. Até tuitei sobre isso hoje. A única voz que se levantou para defender o neoliberalismo e o projeto das PPP’s foi a do deputado Martinho Carmona.
3. a entrega do setor público sem qualquer controle social, ressalto como 3º aspecto. Apresentei emenda que foi defendida pelo companheiro deputado Alfredo Costa que as PPP’s tivessem controle social. A emenda foi rejeitada por 14 x 12 votos.
Do jeito que foi aprovado, o projeto de lei das PPP’s é, como eu denunciei no final do ano passado, um cheque em branco nas mãos do governo Jatene. A Alepa não fiscalizará, não terá controle da sociedade civil. É o setor público passando para a iniciativa privada como uma verdadeira e descarada ação entre amigos.
Clique aqui para ler o projeto das PPP’s.
E o que eu disse sobre o assunto no twitter hoje:
- Na batalha de quarta p/ PPPs mais transparentes no Pará, chamou atenção o voto envergonhado da base governista
- O Dep. Martinho Carmona foi o único governista a defender PPPs de Jatene
- Das 3 emendas q/ apresentei a q/ previa participação da sociedade civil no conselho gestor das PPPs recebeu 12 votos contra 14
- Deputados votando contra eles mesmos na emenda q/ submetia aprovação de PPP onde tenha mais de 40% de recursos públicos
- Já me iludi q/ conferências e congressos mudavam o mundo. Aprendi q/ só política real tem poder p/ tanto.
As três emendas apresentadas pela nossa bancada, pelo PT:
- §
3º As concessões patrocinadas em que os custos do parceiro privado for pago
pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
- § 5º Quando houver empresa pública ou órgão do
governo, os serviços públicos ou obras públicas a eles relacionadas diretamente
quando alvo de Parcerias Público-Privadas, será dado preferência para execução
a empresa pública ou órgão público.
- VIII
– sete representantes da sociedade civil, a ser especificado em regulamento.