Foto: Fernando Araújo/ O Liberal (reprodução)
O Pará tem quase 500 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas. Por causa disso, coloca em risco aproximadamente R$ 4 bilhões em investimentos. No Brasil são quase cinco mil obras na mesma situação. O levantamento, encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foi destacado pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), durante pronunciamento na tribuna da Alepa, nesta terça-feira (16).
Das 4.669 obras do PAC que estão paradas, 1.709 são unidades básicas de saúde (UBS) e 969 são creches e pré-escolas. Criado durante o governo Lula (2003-2010) para alavancar investimentos em obras de infra-estrutura logística, energética e social e urbana, o PAC assegurava prioridade aos empreendimentos. A iniciativa teve continuidade na gestão de Dilma Rousseff, mas foi praticamente paralisada quando Michel Temer assumiu a presidência.
O levantamento da Cbic e do Senai também identificou que entre as principais causas da paralisação das obras do PAC estão problemas com o projeto de engenharia, pendência operacional, como atraso em pagamentos e na prestação de contas, e falhas na licitação. Também estão paralisadas 646 obras de saneamento, 417 obras de urbanização de assentamentos precários, 373 quadras esportivas nas escolas, 132 obras de prevenção em áreas de risco e 130 obras de pavimentação, entre outras.
“Essas obras já consumiram R$ 70 bilhões do orçamento público. Não concluí-las é o mesmo que jogar dinheiro fora. Faltam R$ 40 bilhões para terminar. É preciso encontrar soluções, ter prioridades. Não dá para começar novas obras sem terminar as que estão paralisadas”, criticou Bordalo.
Fim dos conselhos
O parlamentar paraense também se manifestou na tribuna sobre o Decreto 9.759, de Jair Bolsonaro, que pretende extinguir quase 700 conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social(SNPS). Esses programas, criados pelo governo Dilma Rousseff, em 2014, também serão extintos.
“Em apenas 100 dias no Governo, o atual presidente já mostrou a que veio, isto é, sua total incapacidade de dialogar com a sociedade. Seja por medo, incompetência ou má intenção, o certo é que a Constituição está sendo revogada por meio de Decretos”, avaliou Bordalo, ressaltando que tais entidades são fundamentais para a participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas.
De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. A intenção é restem pouco menos de 50 conselhos.
Estão ameaçados organismos como Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), Conselho Nacional de erradicação do trabalho infantil (CONAETI) e Conselho dos Direitos do Idoso (CNDI), Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) e Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), entre outros.
Bolsonaro também editou a Medida Provisória (MP) 873 que determina o fim do desconto da contribuição sindical em folha e obriga os filiados a realizarem o pagamento via boleto bancário. A estratégia visa enfraquecer as entidades de classe.
