O deputado Bordalo (PT) protocolou nesta quarta (30), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Requerimento de Regimento Interno para que convoque todos os Deputados a firmarem o Pacto pela Educação do Campo, proposto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com o objetivo de assegurar e garantir o direito à universalização da educação de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino no campo.
O Requerimento é uma forma de cobrar providências dos municípios da 1ª Região Agrária, e também do Estado, para enfrentar a situação caótica em que se encontra a educação no campo. Em muitos deles várias escolas, inclusive indígenas e quilombolas, estão sendo fechadas, causando graves prejuízos e violações ao direito de acesso à educação de crianças, jovens e adultos que vivem na área rural. A 1ª Região Agrária do MP é formado por 75 municípios.
Já foram convocados pelo MPPA para firmarem o pacto pela educação do campo os municípios da 1ª Região Agrária e o governo do Estado do Pará. Esse pacto assegura às escolas do campo: mais profissionais da educação; infraestrutura e transporte escolar; de materiais e livros didáticos; além de incentivar a formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo; e desenvolver políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo; entre outros compromissos.
Escolas no campo
Em 2018 das 438 escolas extintas no Pará, 369 era do campo. É o que aponta o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dados apurados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC).
Ainda segundo informações do FPEC no ano em questão Prainha foi o município que mais fechou escolas rurais, um total de 40 unidades de ensino, seguido de Alenquer (38), Breves (37), Itupiranga (32), Marabá (29), Bagre (21), Conceição do Araguaia (19) e Belém (18).
O professor Salomão Hage, coordenador do FPEC, fala que quando se analisa os dados dos últimos cinco anos (2014-2018) os números são ainda mais alarmantes.
“Em todo estado, nesses últimos cinco anos, 1.700 escolas foram fechadas. 75% desse total eram escolas de comunidades rurais e na sua grande maioria escolas municipais, escolas multisseriadas, unidocentes, que atendem poucos estudantes devido o tamanho das comunidades que enfrentam problemas com acessibilidade”.
Em setembro o deputado Bordalo, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA, realizou audiência pública para debater e formular propostas e ações efetivas que assegurem o direito fundamental à educação dos povos tradicionais e camponeses.
