Hoje debatemos a Segurança Pública do Pará, em Sessão Especial realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Pará. Um tema que vem preocupando os cidadãos deste Estado, pelos altos índices de violência.
Nos últimos
anos temos visto o fenômeno da violência se espalhar no Pará. Ano a ano, o Pará
acumula índices progressivos de registro de violência, que elevaram as taxas de
criminalidade nas três maiores cidades da Região Metropolitana de Belém, especialmente
relacionados a homicídios por arma de fogo e assassinatos de jovens por armas
de fogo.
anos temos visto o fenômeno da violência se espalhar no Pará. Ano a ano, o Pará
acumula índices progressivos de registro de violência, que elevaram as taxas de
criminalidade nas três maiores cidades da Região Metropolitana de Belém, especialmente
relacionados a homicídios por arma de fogo e assassinatos de jovens por armas
de fogo.
Essas taxas
refletem o alto grau de subnormalidade das habitações que atinge 54% da Região
Metropolitana de Belém e favorece enormemente a proliferação de milícias nestas
áreas onde a falha do Estado, como mantenedor da ordem pública, possibilita o
enraizamento destas organizações criminosas.
refletem o alto grau de subnormalidade das habitações que atinge 54% da Região
Metropolitana de Belém e favorece enormemente a proliferação de milícias nestas
áreas onde a falha do Estado, como mantenedor da ordem pública, possibilita o
enraizamento destas organizações criminosas.
Do outrolado, no interior do Estado, os desafios são imensos. O Marajó e o Baixo
Tocantins continuam tomados por piratas e servem de rota para o tráfico
internacional de pessoas, de drogas e de armas. Pelo estreito de Breves, o
fluxo de cargas esconde e ampara um grave problema social: a exploração sexual
de crianças e adolescentes, prostituídas nas balsas, as vezes por um litro de
óleo diesel, refletindo os piores índices de IDH no Estado. Igarapé-Miri
tornou-se o centro de operações de uma milícia com ramificações nos municípios
de Mocajuba, Abaetetuba, Barcarena, Acará, Mojú e conexões com o Suriname.
O baixo
efetivo da Polícia Militar, as péssimas condições de infraestrutura de quartéis
e delegacias de polícia civil nos municípios do interior do Estado, somadas as
precárias condições logísticas do Estado, favorecem que cidades sejam tomadas
de assalto, como ocorrido esta semana em Uruará, no Sudoeste do Pará, revelam
outro fato alarmante: a presença de organizações criminosas em operação a
partir dos presídios, coordenando operações de assaltos a banco e agencias
lotéricas e arrombamento de caixas eletrônicos, tais como recentemente vimos
ocorrer em São Domingos do Capim e Mãe do Rio, bem como as ocorrências de pelo
menos 10 roubos de carga por semana nas rodovias do Pará.
efetivo da Polícia Militar, as péssimas condições de infraestrutura de quartéis
e delegacias de polícia civil nos municípios do interior do Estado, somadas as
precárias condições logísticas do Estado, favorecem que cidades sejam tomadas
de assalto, como ocorrido esta semana em Uruará, no Sudoeste do Pará, revelam
outro fato alarmante: a presença de organizações criminosas em operação a
partir dos presídios, coordenando operações de assaltos a banco e agencias
lotéricas e arrombamento de caixas eletrônicos, tais como recentemente vimos
ocorrer em São Domingos do Capim e Mãe do Rio, bem como as ocorrências de pelo
menos 10 roubos de carga por semana nas rodovias do Pará.
A presença
destas organizações criminosas revela outro problema da segurança no Estado, o
deficiente acesso à justiça. As casas penais do Pará acumulam perto de 44% de presos
provisórios, e têm índice de reincidência de até 80% de seus egressos, o que
transformaram as prisões em escolas de criminosos, ambientes de recrutamento de
facções criminosas, conforme informação divulgada pelo Delegado titular da
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRCO, DPC Evandro Araújo.
destas organizações criminosas revela outro problema da segurança no Estado, o
deficiente acesso à justiça. As casas penais do Pará acumulam perto de 44% de presos
provisórios, e têm índice de reincidência de até 80% de seus egressos, o que
transformaram as prisões em escolas de criminosos, ambientes de recrutamento de
facções criminosas, conforme informação divulgada pelo Delegado titular da
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRCO, DPC Evandro Araújo.
A fragilidade
da Justiça se reflete na precariedade do exercício das prerrogativas de Juízes,
Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e
da própria Polícia Militar. A regra é a constituição de uma cadeia de violações
de direitos, seja pela não oferta de serviços de Defensoria Pública, seja pela
não garantia de segurança a Advogados Defensores ou Assistentes de Acusação,
seja pela não instrumentalização adequada de processos pela ausência de
condições materiais para o policiamento, condução de investigações preventivas,
produção adequada de provas, consubstanciação de inquéritos, proteção de
vítimas e testemunhas, dentre outros.
da Justiça se reflete na precariedade do exercício das prerrogativas de Juízes,
Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e
da própria Polícia Militar. A regra é a constituição de uma cadeia de violações
de direitos, seja pela não oferta de serviços de Defensoria Pública, seja pela
não garantia de segurança a Advogados Defensores ou Assistentes de Acusação,
seja pela não instrumentalização adequada de processos pela ausência de
condições materiais para o policiamento, condução de investigações preventivas,
produção adequada de provas, consubstanciação de inquéritos, proteção de
vítimas e testemunhas, dentre outros.
Neste
cenário a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por iniciativa deste
Deputado, em conjunto com os Deputados Iran Lima do PMDB e Lélio Costa do PCdoB,
convocou a Sessão Especial que debateu os encaminhamentos práticos para fazer
frente aos desafios da Segurança Pública no Estado. Encaminhamentos que servirão de referência para as atividades da Frente Parlamentar da Segurança Pública aprovada esta semana, por proposição minha.
cenário a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por iniciativa deste
Deputado, em conjunto com os Deputados Iran Lima do PMDB e Lélio Costa do PCdoB,
convocou a Sessão Especial que debateu os encaminhamentos práticos para fazer
frente aos desafios da Segurança Pública no Estado. Encaminhamentos que servirão de referência para as atividades da Frente Parlamentar da Segurança Pública aprovada esta semana, por proposição minha.
O debate foi amplo e contou com a Cúpula da
Segurança pública do Estado, representada pelo Secretário de Estado de
Segurança Pública, o General Jeanot Jansen, o Secretário de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, Dr. Michel Durans, da Representante do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, Dra. Ana Angélica, do representante do Ministério Público,
Promotor Milton Menezes, do representante da Defensoria Pública, Dr. Arruda, da
Ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Dra. Eliana Fonseca, da representante
da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, Dra. Luana Tomaz e entidades da
Sociedade Civil presentes, com especial menção a SDDH, ao CEDECA e a FASE, além
dos cidadãos e cidadãs representando as
comunidades dos bairros da Região Metropolitana e dos municípios do interior do
Estado.
Segurança pública do Estado, representada pelo Secretário de Estado de
Segurança Pública, o General Jeanot Jansen, o Secretário de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, Dr. Michel Durans, da Representante do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, Dra. Ana Angélica, do representante do Ministério Público,
Promotor Milton Menezes, do representante da Defensoria Pública, Dr. Arruda, da
Ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Dra. Eliana Fonseca, da representante
da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, Dra. Luana Tomaz e entidades da
Sociedade Civil presentes, com especial menção a SDDH, ao CEDECA e a FASE, além
dos cidadãos e cidadãs representando as
comunidades dos bairros da Região Metropolitana e dos municípios do interior do
Estado.
É importante
registrar que o momento é de unir os esforços, dar as mãos, para sinalizar a
sociedade que as Instituições Públicas presentes à Sessão Especial, ciosas de
suas responsabilidades estão compromissadas com a solução desta difícil
situação vivenciada pela sociedade paraense.
registrar que o momento é de unir os esforços, dar as mãos, para sinalizar a
sociedade que as Instituições Públicas presentes à Sessão Especial, ciosas de
suas responsabilidades estão compromissadas com a solução desta difícil
situação vivenciada pela sociedade paraense.
Desta forma,
aproveitando o acumulo de debates no Parlamento, na Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia legislativa e em especial nas três Comissões Parlamentares de
Inquérito conduzidas pelos deputados estaduais nos últimos anos: a CPI da
Pedofilia, a CPI do Tráfico Humano e a recente CPI das Milícias, apresentei alguns
pontos de estrangulamento que precisam ser visitados, para considerarmos as
soluções da crise da segurança por que passa o Pará. São eles:
aproveitando o acumulo de debates no Parlamento, na Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia legislativa e em especial nas três Comissões Parlamentares de
Inquérito conduzidas pelos deputados estaduais nos últimos anos: a CPI da
Pedofilia, a CPI do Tráfico Humano e a recente CPI das Milícias, apresentei alguns
pontos de estrangulamento que precisam ser visitados, para considerarmos as
soluções da crise da segurança por que passa o Pará. São eles:
1
1 – As deficiências do planejamento público de segurança
materializadas na inexistência de um Plano Estadual de Segurança Pública.
materializadas na inexistência de um Plano Estadual de Segurança Pública.
2 2 – As deficiências do acesso à Justiça
materializadas:
materializadas:
a. Nas limitações orçamentárias da Defensoria
Pública que a impedem de prover de Defensores, todas as Comarcas do Estado e a todas as Casas Penais
existentes;
Pública que a impedem de prover de Defensores, todas as Comarcas do Estado e a todas as Casas Penais
existentes;
b. Na pouca estrutura operacional
existente no Ministério Público, que lhe permita conduzir procedimentos
administrativos e a consubstanciar os processos criminais em que atua;
existente no Ministério Público, que lhe permita conduzir procedimentos
administrativos e a consubstanciar os processos criminais em que atua;
c. Na ausência de condições materiais
para a continuidade dos programas de proteção de vítimas, testemunhas e
defensores de direitos humanos;
para a continuidade dos programas de proteção de vítimas, testemunhas e
defensores de direitos humanos;
d. Na ausência de garantias, por parte
do Estado, para o exercício livre das prerrogativas dos Advogados;
do Estado, para o exercício livre das prerrogativas dos Advogados;
e. Na inexistência de um Sistema de
Audiências de Custódia que legalize a situação de acusados de crimes, sem
perder a dimensão da resolução de crimes de menor potencial ofensivo com
aplicação da Lei nº 9.099/95;
Audiências de Custódia que legalize a situação de acusados de crimes, sem
perder a dimensão da resolução de crimes de menor potencial ofensivo com
aplicação da Lei nº 9.099/95;
f. Na inexistência de protocolo de conduta
de Policiais Civis, Militares e Agentes Prisionais em relação à mídia, que
garanta a preservação da imagem de vítimas, acusados e agentes da segurança
pública.
de Policiais Civis, Militares e Agentes Prisionais em relação à mídia, que
garanta a preservação da imagem de vítimas, acusados e agentes da segurança
pública.
3 3 – As deficiências no processo de
ressocialização de egressos do sistema penal e de aplicação de medidas sócio educativas
materializadas:
ressocialização de egressos do sistema penal e de aplicação de medidas sócio educativas
materializadas:
a. Na inexistência de medidas protetivas que visem à reinserção
social segura de jovens submetidos a medidas sócio educativas;
social segura de jovens submetidos a medidas sócio educativas;
b. Na inexistência de um sistema de
Patronato Estadual que auxilie o egresso no processo de ressocialização;
Patronato Estadual que auxilie o egresso no processo de ressocialização;
c. Na inexistência de um sistema de
cotas, em contratos de terceirização de serviços de instituições públicas para
egressos do sistema penal e de aplicação de medidas sócio educativas.
cotas, em contratos de terceirização de serviços de instituições públicas para
egressos do sistema penal e de aplicação de medidas sócio educativas.
4 – As
deficiências materiais dos órgãos e instituições executivas responsáveis pela
Segurança Pública evidenciados pelo:
deficiências materiais dos órgãos e instituições executivas responsáveis pela
Segurança Pública evidenciados pelo:
a. Baixo efetivo da polícia militar e
pelo baixo aprestamento das unidades policiais civis e militares no interior do
Estado;
pelo baixo aprestamento das unidades policiais civis e militares no interior do
Estado;
b. Inexistência de uma política
habitacional especifica para policiais civis e militares, que distancie os
agentes da segurança pública dos territórios dominados por organizações
criminosas;
habitacional especifica para policiais civis e militares, que distancie os
agentes da segurança pública dos territórios dominados por organizações
criminosas;
c. Inexistência
de instalações de trânsito para Oficiais, Praças, Policiais Civis e Agentes do
Sistema Penal, em todas as regiões do Estado;
de instalações de trânsito para Oficiais, Praças, Policiais Civis e Agentes do
Sistema Penal, em todas as regiões do Estado;
d. Inexistência de Centros Integrados de
Comando e Controle nos principais municípios do Pará, tal como os existentes
nas capitais que sediaram eventos da Copa do Mundo de 2014;
Comando e Controle nos principais municípios do Pará, tal como os existentes
nas capitais que sediaram eventos da Copa do Mundo de 2014;
e. Déficit de pelo menos 4.000 vagas no
Sistema Prisional do Pará;
Sistema Prisional do Pará;
f. Déficit
de unidades de aplicação de Medidas Sócio Educativas em todos os municípios
polo do Estado.
de unidades de aplicação de Medidas Sócio Educativas em todos os municípios
polo do Estado.
5 5 – As
deficiências de políticas públicas nos territórios ocupados por milícias
evidenciados por:
deficiências de políticas públicas nos territórios ocupados por milícias
evidenciados por:
a. Baixo número de equipamentos públicos
destinados a cultura, laser e práticas desportivas;
destinados a cultura, laser e práticas desportivas;
b. Ausência de programas de disponibilização
de equipamentos públicos de educação voltadas para a integração comunitária;
de equipamentos públicos de educação voltadas para a integração comunitária;
c. Pouca abrangência de programas de
regularização fundiária urbana, vinculados a programas regularização de
assentamentos urbanos subnormais com a construção de moradias;
regularização fundiária urbana, vinculados a programas regularização de
assentamentos urbanos subnormais com a construção de moradias;
d. A inobservância de direitos sócio assistenciais
de pessoas residentes em áreas de risco sócio ambiental, especialmente as
residentes em áreas sujeitas a inundações periódicas ou em condições insalubres
de habitação.
de pessoas residentes em áreas de risco sócio ambiental, especialmente as
residentes em áreas sujeitas a inundações periódicas ou em condições insalubres
de habitação.
