O MST divulgou nota sobre o clima tenso no Assentamento Frei Henri, em Curionópolis. Segundo o Movimento dos Sem Terra, homens armados estão causando pânico entre os assentados, a mando de um homem que se diz dono da área. Segundo o MST, ele tem apoio da Polícia nas ações. Leia na íntegra a nota do […]

MST divulga nota sobre o clima tenso no Assentamento Frei Henri, em Curionópolis

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O MST divulgou nota sobre o clima tenso no Assentamento Frei
Henri, em Curionópolis. Segundo o Movimento dos Sem Terra, homens armados estão
causando pânico entre os assentados, a mando de um homem que se diz dono da
área. Segundo o MST, ele tem apoio da Polícia nas ações. Leia na íntegra a nota
do MST.
NOTA DO MST
Desde a última terça-feira
(3.05), o acampamento Frei Henri sofre ataques de pistoleiros com o apoio da policia
civil e militar, interditando a BR 275, atirando com armas de grosso calibre,
bombas e aviões que jogam venenos nas plantações contra as mais de 150 famílias
acampadas, a mando do fazendeiro Dão.
Na manhã de quinta , o delegado
da Policia Civil de Parauapebas, Gabriel Henrique, que também estava
representando a Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), foi ao acampamento Frei
Henri. O mesmo reconheceu que o fazendeiro está construindo uma trincheira para
atacar os acampados e afirmou que não irá impedir de ser construída.  A
Polícia Civil de Parauapebas está consciente dos acontecidos, mas não fará nada
para evitar novos ataques e se posiciona em defesa do latifúndio.
O delegado Gabriel Henrique
Alves Costa, ex-superintendente da PC do Alto Xingu, foi afastado do cargo e
transferido para Parauapebas por um caso de abuso de autoridade em São Felix do
Xingu quando, mais uma vez, defendia o interesse de um empresário da região.
A fazenda fazendinha tem dois
processos de reintegração de posse: o primeiro feito pelo fazendeiro, no qual
foi negado em todas as instancias, da Vara Agrária de Marabá ao Supremo
Tribunal Federal (STF). O segundo pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) que requer a posse da fazenda fazendinha (área que pertence
a União). Esse processo ainda tramita no Tribunal Regional Federal do Pará.
1º Processo

O processo de reintegração de posse da Fazenda Fazendinha e despejo das
famílias acampadas requerido por Darlon Lopes e sua esposa Kênia Ferreira na 1º
instancia da Vara Agrária de Marabá, teve como sentença a negação do pedido.
A defesa do fazendeiro entrou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do
Pará (TJE-PA) e no STF onde também foi indeferido o pedido de reintegração de
posse, pois os mesmos não preenchem os requisitos para a regularização
fundiária da Fazenda Fazendinha no programa Terra legal.
Voltando para a Vara agrária de Marabá foi feito um acordo de  permanência
das famílias na área, que se ocorre atualmente, mediado pelo Juiz da comarca de
Parauapebas, Danilo Fernandes, até a finalização do segundo processo que está
tramitando no Tribunal Regional Federal do Pará.

2º Processo

O INCRA entrou com pedido de reintegração posse da área da fazenda fazendinha,
que pertence à União, na 1º Vara da Justiça Federal de Marabá, no qual o Juiz
determinou o despejo imediato do fazendeiro.

Os advogados de Dão entraram
com o pedido de agravo na 2º instância do TRF – PA, que foi negado.  Em
seguida pediram novamente apelação onde a justiça determinou efeito suspensivo
da ordem de despejo do fazendeiro até o julgamento da ação.
Considerando que a terra é da
União e que não há nenhuma ordem judicial de despejo, as famílias que estão
acampadas há mais de 6 anos no local, aguardam a decisão do desembargador para
que o INCRA tome posse da área e inicie o processo de constituição do
assentamento.



Coordenação estadual MST -PA


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