O deputado Bordalo (PT), parlamentar em seu quinto mandato e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), vem a público esclarecer que não ocupa a presidência da Comissão de Segurança Pública do legislativo.
É importante destacar que as informações sobre as comissões e seus respectivos membros podem ser encontradas no site da Alepa. A Comissão de Segurança é presidida pelo Delegado Nilton Neves (PSD) e tem como vice-presidente o Coronel Neil (PL).
Com esse primeiro ponto esclarecido, o deputado Bordalo utiliza esta nota como direito de resposta à coluna publicada no blog de Olavo Dutra em 18 de outubro, sobre a operação policial “Fortis Status”, ocorrida no dia 11 deste mês na Fazenda Mutamba, na zona rural de Marabá e que resultou na morte de duas pessoas.
Além de publicar informações inverídicas e pouco apuradas, como já mencionado no início desta nota, também não é verdade que o deputado Bordalo seja um parlamentar inativo em relação aos casos de conflitos agrários. Pelo contrário, quem acompanha minimamente as atividades parlamentares sabe da sua atuação firme sobre essa temática. Na coluna, foi publicado: “Esta foi a primeira vez, em dois anos, que Bordalo se manifestou sobre casos envolvendo forças de segurança do Estado. Fazia tempo…”. Tal afirmação é falsa, pois em 2023, o deputado Bordalo, por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizou duas diligências: no dia 17 de outubro, uma diligência na Terra Indígena Apyterewa para verificar violações de direitos humanos cometidas por forças de segurança; no dia 17 de abril, uma apuração sobre a situação de tensão no acampamento Complexo Divino Pai Eterno, no município de São Félix do Xingu, sul do Pará; e cobrou do Governo do Estado providências e celeridade nas investigações do atentado contra o Cacique Lúcio Tembé, da aldeia Turé-Mariquita em Tomé-Açú, baleado na região conhecida como Quatro Bocas, quando voltava de carro para o território.
A diligência realizada ao acampamento Divino Pai Eterno resultou em um relatório importante, que foi utilizado como subsídio nos autos na ação civil pública n° 00044805320150413905 que tramitou na vara federal cível e criminal de Redenção. Ainda em 2023, Bordalo esteve por duas vezes em diligência no acompanhando para verificar a situação de conflito e violência, que ocorreu com as famílias do acampamento Quintino Lira, localizado em Santa Luzia do Pará. A intervenção e mobilização do parlamentar frente aos órgãos públicos resultou na criação do assentamento da reforma agrária, publicado no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, em Portaria N° 609.
Em 2021, Bordalo ainda acompanhou outros dois casos de conflitos: denúncias de abusos policiais na fazenda Triângulo, no município de Goianésia, coordenada pelo delegado da Polícia Civil de Marabá; e o homicídio do professor e liderança indígena Isac Tembé Tenetehara. Outro destaque é a atuação do deputado Bordalo como relator da CPI que investigou grupos de extermínio e milícias envolvendo agente públicos de segurança do Estado do Pará e que resultou na prisão e em ameaças de morte ao parlamentar.
Sobre o caso da Fazenda Mutamba, assim que tomou conhecimento, o deputado Bordalo, por meio de sua assessoria, solicitou imediatamente a suspensão da operação policial na área, com ofício enviado no dia 11. Logo, não é verdade que o pedido foi feito “pisando em ovos” ou sob qualquer tipo de pressão.
Além da solicitação da diligência, no dia 15, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, Bordalo protocolou duas moções (n° 753/2024 e n° 752/2024), solicitando que a Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos atuem de forma conjunta para apurar as circunstâncias do confronto. Também pediu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Marabá realize um estudo detalhado sobre a possível destinação da Fazenda Mutamba para a criação de assentamentos de reforma agrária.
Diante do exposto, é estranho que sejam divulgadas afirmações contrárias à atuação e ao compromisso do deputado Bordalo em relação à pauta dos direitos humanos. As diligências promovidas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos resultaram em documentos importantes, com análises e recomendações encaminhadas aos órgãos competentes, estão disponíveis tanto no site da Alepa quanto no site pessoal do parlamentar. Além disso, o deputado Bordalo é membro permanente da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEAQLG) e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
Contato Ascom: +55 91 99319-8959 / dep.bordalo@alepa.pa.gov.br
