Comissão de Direitos Humanos da Alepa cobra políticas efetivas no combate à intolerância religiosa

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Um
Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os cidadãos, mas os relatos
dos sacerdotes de religiões de matriz africana no Pará mostram uma realidade
bem diferente. Vítimas de racismo religioso, muitos são ameaçados,
hostilizados, segregados e mortos. Em 2016, foram sete casos, por isso, a
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa),
presidida pelo deputado Carlos Borbalo, levou ao auditório João Batista
diversas autoridades e representantes das religiões afro no Pará para cobrar do
Estado políticas públicas que combatam, efetivamente, a descriminação
religiosa.
Os
relatos são muitos, Mameto Naguetu (Oneide Monteiro) disse que as ações
preconceituosas acabam sendo minimizadas pelas autoridades policiais como
brigas de vizinhos. “Policial bate no meu terreiro e me chama de marginal, e
nós não somos, nós somos tão sacerdotes quanto um pastor e um padre, temos
direito, vivemos em um país laico”, disse Naguetu, que é membro do Comitê
Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa.
Babá
Obaitan (Luciano Teixeira) disse que não tem voz de verdade e quando há
oportunidade como no encontro promovido nesta quinta-feira (19/01) pela Alepa,
há uma esperança de que a voz da periferia seja ouvida. “A gente é tão oprimido
que acaba não acreditando na lei. Precisamos encontrar soluções de políticas
públicas. Em ônibus lotado, ninguém senta ao meu lado. A gente precisa encontrar
amor no outro. Que estado laico é esse?”, questionou.
Assassinatos
Pelo
menos sete líderes religiosos de matriz africana foram assassinados em 2016.
Ivonildo dos Santos é um deles, ele foi morto com cinco tiros no Distrito de
Icoaraci há cerca de quatro meses, sua viúva, Maiume Yá lorisa (Ogum Nadewa)
disse que o marido era ameaçado todos os dias e que, diariamente, é questionada
pelo filho de cinco anos se o assassino de seu pai já foi preso. “Eu sinto
falta do meu marido. Por que não procuramos ajuda? Porque não acreditamos,
agora querem tratar como assalto, mas não levaram nada”.
O
deputado Carlos Bordalo informou que este e os outros seis casos serão
monitorados pela Alepa, Ministério Público do Pará (MPE) e Defensoria
Pública. O diretor de Polícia Especializada da Polícia Civil, delegado
Silvio Maués, disse que apresentará à Comissão de Direitos Humanos um relatório
com todos os inquéritos instaurados pela instituição sobre o assunto e disse
que a violência atinge todo o país de forma generalizada. “Há um acirramento
das questões religiosas, mas a realidade violenta é experimentada por todos
nós. Temos cautela em relação à questão. Como agente público, temos que ter
responsabilidade de atender o todo. Tentar fazer cessar qualquer tipo de
violência e ameaça”, disse.
Encaminhamentos
O MPE,
representado pela promotora de justiça Maria da Penha, informou que muito
tem sido feito para combater a discriminação religiosa. “Quando falamos em
mudar paradigmas é um processo longo e que o resultado não é imediato. Em 2016,
junto às secretarias de educação, o MP interviu para que seja implementada a
lei que propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e
cultura afro-brasileira nas escolas”, disse. Por meio de uma Ação Civil
Pública,o MP pretende garantir a nomeação de todos os professores da educação
religiosa.
O
defensor público Johny Giffoni contou que não existia no Núcleo de
Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado a atuação com a questão racial
e que a instituição conseguiu analisar que a maioria das casas religiosas de
matriz africana não possui o título da terra e que menos de 30% delas são
pessoas jurídicas, o que garantiria algumas isenções de taxas em cartórios.
Johny pediu apoio aos outros órgãos para que, juntos, possam garantir o acesso
aos diretos.
A
Polícia Militar, representada pelo major Guerra, informou que irá fazer um
trabalho de conscientização dos praças com o objetivo de acabar com a
ignorância cultural e religiosa.
O
secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Michel Durans,
acredita que a educação seja o caminho mais adequado para a construção de uma
nova realidade e apresentou seis medidas que serão adotadas pela secretaria.
São elas: a posse do Conselho da Igualdade Racial no próximo dia 27 de janeiro;
campanhas educativas envolvendo vários órgãos, atuando, prioritariamente, nas
escolas; reforçar o projeto Direitos Humanos em Cena, que traz uma nova
roupagem pra tratar os direitos humanos nas escolas; dar visibilidade a essas
ações; acompanhar os casos de homicídios por meio da Coordenação de Direitos
Violados; e adequar as políticas públicas para a realidade da sociedade.
Por
fim, o deputado Carlos Bordalo falou sobre a elaboração de um guia de
atendimento da rede de serviços de direitos, que será feito em conjunto com a
Ordem dos Advogados do Brasil. Também informou que será elaborado um memorial
para tratar das questões de habitação, isenção de diversos impostos e tributos
a templos religiosos e segurança. A comissão de Direitos Humanos da Alepa se comprometeu
em marcar uma reunião de avaliação e apresentar uma projeção de novos passos.
“A nossa luta será sempre garantir os direitos de quem de fato tem direito”,
finalizou Bordalo.
Texto: Andreza Batalha – ALEPA


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