De autoria do Deputado Bordalo (PT), apresentada na quarta-feira (03) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção n°532/2023, que solicita ao Governo do Estado revisão na proposta de inclusão dos sábados no calendário do ano letivo para cumprir o cronograma de aulas e atividades das escolas públicas estaduais.
A proposição, foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e ao Conselho de Estado de Educação com o objetivo de revisão da situação. O deputado Bordalo, registra na moção que recebeu na última quarta-feira (26), a Coordenação do SINTEPP, vereadores (as) professores (as) e estudantes, durante adesão à Greve Nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em defesa da Lei do Piso e por revogação do Novo Ensino Médio.
O parlamentar destaca que as categorias além de fazerem reivindicações por melhor infraestrutura nas instituições educacionais, pelo reajuste de 15% para toda a categoria do segmento, há também a revisão da proposta de inclusão de sábados letivos no cronograma de aulas e atividades das escolas públicas.
Com base no Censo Escolar de 2021, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou um levantamento sobre a infraestrutura das escolas brasileiras. Foram recebidos informações de 138 mil estabelecimentos de ensino e 38 milhões de alunos.
Os resultados indicam que um número preocupante de escolas enfrenta deficiências em suas condições básicas de funcionamento. Pelo menos 5,2 mil escolas (3,78%) não possuem banheiros, 8,1 mil (5,84%) não têm acesso a água potável e 7,6 mil (5,53%) não possuem saneamento básico. Além disso, outros 3,5 mil estabelecimentos de ensino (2,59%) não têm abastecimento de água.
Ainda mais alarmante, em 57 mil escolas (41,72%), não existem pátios ou quadras cobertos, o que é uma questão crítica para garantir atividades ao ar livre e espaços adequados para que as crianças se desenvolvam.
Esses dados revelam um quadro preocupante na educação pública brasileira, com indícios de descaso por parte do governo anterior. É fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para garantir condições adequadas para que a comunidade escolar possa aprender em um ambiente de forma saudável e segura.
O Sindicato se posiciona contrário aos sábados letivos por serem, na sua avaliação, improdutivos, por conta da baixíssima frequência dos alunos, que apresentam dificuldades em comparecer à escola em dias que já realizam ou tem programado outras atividades externas.
Bordalo garante mais direitos aos educadores
Além do mais, os sábados letivos, seja por antecipação ou prorrogação da jornada de trabalho, configuram como hora extra para os profissionais que já enfrentam uma jornada exaustiva de trabalho de segunda a sexta-feira. Essa situação está prevista tanto no PCCR – Lei 7.442 de 2 de julho de 2010, quanto no RJU – Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994. O projeto em questão não apresenta informações sobre como os servidores serão compensados caso recebam essa jornada extra.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Península no primeiro semestre deste ano, intitulada “Retratos da Educação pós pandemia: uma visão dos professores”, entrevistou professores de escolas públicas e privadas em todo o país. O estudo revelou que apenas 11% dos professores acreditam que os alunos alcançarão as metas de aprendizagem previstas para o ano letivo de 2022. Em comparação, em 2020, quando a mesma pergunta foi feita, o índice era de 26%, enquanto em 2021, 14% dos professores acreditavam que seus alunos atingiriam as expectativas de aprendizagem.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Casa Civil, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), do Ministério Público Estadual e da Câmara dos Vereadores de Belém.
