De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada nesta terça-feira (23), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Governo do Estado a reforma, reestruturação e manutenção do campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em Itupiranga, sudeste paraense.
Encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET) e da Prefeitura Municipal de Itupiranga, por meio da Secretaria de Educação a proposição tem como objetivo chamar atenção a necessidade de um processo de reestruturação completa da Universidade, sabendo que esta é um meio fundamental para educação superior da região. Além de que o campus universitário abriga os cursos de Direito, Pedagogia e o Programa Soldado Mirim, contando com aproximadamente 200 alunos que frequentam diariamente as áreas comuns.
O deputado Bordalo recebeu um apelo dos estudantes da Universidade, solicitando que ele pudesse demandar todos os esforços necessários para garantir obras de melhorias no campus em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Itupiranga. A comunidade universitária encaminhou o Ofício Circular nº 001/2023 – Direito da Terra, assinado pelos alunos da Turma de Direito da Terra, que detalha os problemas enfrentados no campus e destaca a contradição em relação à Lei nº 9.324 de 07 de outubro de 2021, que instituiu o Programa Forma Pará.
No entanto, a estrutura precária do mencionado campus não atende aos requisitos estabelecidos pelo convênio Forma Pará, que foi assinado por meio do Convênio De Cooperação Técnica e Financeira N° 010/2021-SECTET. De acordo com as informações fornecidas, existem problemas recorrentes, como a falta de energia elétrica, a escassez ou ausência de iluminação externa durante a noite, salas de aula pequenas que não comportam adequadamente o número de alunos, cadeiras inadequadas para adultos, falta de tomadas suficientes para ligar equipamentos de estudo, dificuldades na projeção de mídia, quadro branco em péssimas condições e outros problemas estruturais.
Bordalo aponta investimento em educação como agenda de prioridade
O deputado Bordalo destaca na moção que o Campus de Itupiranga esteja na agenda de prioridades do Governo, pois é de extrema importância que a presente proposição seja prontamente atendida, por meio da reforma desta instituição pública responsável pela formação de profissionais qualificados, que compartilham conhecimentos com a sociedade e contribuem para o avanço da educação no estado do Pará.
Dados coletados pelo portal G1 a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal mostram que nos últimos nos últimos 10 anos, houve uma redução significativa de 73% nos recursos repassados para universidades e institutos federais investirem em infraestrutura. Esses recursos são essenciais para a aquisição de equipamentos laboratoriais, a substituição de computadores obsoletos e a realização de reformas em salas de aula e bibliotecas.
De acordo com os dados corrigidos pela inflação, em 2010, o montante destinado para investimentos em infraestrutura nas universidades e institutos federais era de R$ 2,78 bilhões. No entanto, em 2019, essa quantia diminuiu para menos da metade, alcançando apenas R$ 760 milhões. Essa queda drástica nos valores alocados representa uma preocupante redução no financiamento disponível para as melhorias necessárias nessas instituições de ensino.
Bordalo reforça que é essencial que as universidades recebam investimentos adequados, tanto do governo quanto de outras fontes, para melhorar suas condições e proporcionar uma experiência de ensino e aprendizagem de qualidade aos estudantes.
A UNIFESSPA
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foi estabelecida em 5 de junho de 2013, por meio da Lei Federal 12.824, por meio do desmembramento do Campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). A instituição tem como objetivo primordial impulsionar a universalização da educação pública de qualidade e está profundamente integrada à sociedade da região em que está localizada. A Unifesspa possui um compromisso essencial com o desenvolvimento regional, buscando contribuir ativamente para o progresso e o avanço da região em questão.
Com uma estrutura multicampi, possui presença em diversas localidades, incluindo Marabá (sede), Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. No entanto, sua área de atuação se estende além dessas cidades, abrangendo os 39 municípios da mesorregião do Sul e Sudeste paraense, e ainda apresentando potencial impacto nas regiões norte do Tocantins, sul do Maranhão e norte do Mato Grosso. Com essa ampla abrangência, a Unifesspa busca alcançar uma influência significativa em termos de educação e desenvolvimento nas áreas mencionadas.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do ao conhecimento do gabinete do Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e da Faculdade de Direito da Unifesspa – Campus Itupiranga, da Prefeitura Municipal de Itupiranga e da Câmara Municipal do município, do Coordenador Regional do Forma Pará, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Comissão da Pastoral da Terra, da Coordenadora da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-Regional Sudeste).
