O Deputado Bordalo (PT-PA) apresentou requerimento apelando ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde que revejam a decisão de revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental. O documento foi protocolado à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quarta-feira (09), durante sessão ordinária.
O parlamentar ressalta no documento a humanização que a Política Nacional de Saúde Mental desenvolveu ao longo dos anos, lembrando que foi construída pelo Ministério da Saúde e é resultado de um processo histórico de luta antimanicomial, iniciada nos anos 80.
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Em pronunciamento Bordalo critica o retrocesso que estas medidas implementam na Psiquiatria “A volta dos tão tristemente famosos hospitais psiquiátricos, é uma ameaça a décadas de conquista do tratamento humanizado dos transtornos mentais no Brasil”.
A revogação atinge o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.
Além destes, no rol de serviços que poderão ser extintos, estão a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) que trabalha para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, além da extinção do CAPS.
Decisões que caracterizam o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental no país, provocando uma grave ferida aos direitos humanos, além de desconsiderarem o Brasil como um pioneiro na implementação de políticas humanizadas para saúde mental por mais de três décadas.
