O deputado Bordalo (PT) protocolou, nesta terça-feira (21),durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Equatorial Energia Pará, a permanência da Tarifa Rural, um benefício destinado a pequenos produtores rurais que está com previsão de encerramento em agosto deste ano.
Bordalo registra na moção o recebimento do apelo da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI) durante uma reunião de trabalho na Casa Legislativa.
A Federação pediu ao parlamentar para que ele possa demandar todos os esforços juntos aos órgãos competentes, com o objetivo de garantir a permanência da Tarifa Rural. Segundo informações divulgadas no portal da concessionária de energia Equatorial, um levantamento feito pela mesma apontou que o número de beneficiados no Estado com a tarifa, chega a 205 mil.
O Programa Tarifa Rural de Energia Elétrica é um benefício necessário para os moradores e trabalhadores rurais, que possuem instalações classificadas como Rural, Rural Irrigante e Serviço Público de Irrigação Rural Elétrica.
Ela é destinada a agricultores, produtores rurais e aos que exercem atividade com água, esgoto e saneamento. O benefício é concedido por meio do Cadastro Rural junto a Equatorial Pará, mas em março de 2023 a empresa notificou os usuários do encerramento do serviço.
Bordalo aponta benefícios do Cadastro
Bordalo destaca no documento concessão de 12% de descontos na conta de energia com o Cadastro Rural realizado em cooperação com a Fetagri e a Federação dos Pescadores do Pará (FESPA), permitindo pequenos agricultores e produtores exercerem suas atividades a um custo mais baixo, gerando emprego e renda, assim como contribuindo ao desenvolvimento da região e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida das famílias do campo.
O parlamentar registra ainda que as famílias que forem atingidas com o fim da Tarifa Rural serão diretamente prejudicadas, sobretudo, com o encarecimento da energia elétrica, tornando difícil manter os altos índices de produção.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do Governo do Estado do Pará, à Casa Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), à Federação dos Pescadores do Pará (FESPA), e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
