Foto: Sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Rodrigo Lima
Com o objetivo de abrir um espaço democrático de diálogo, o Deputado Bordalo realizará audiência pública virtual na próxima quarta-feira (07/04)* às 16h para debater sobre o Projeto de Lei N° 243/2020, que altera a Lei N° 8.037 e que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O PL N° 243/2020 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), ao ser analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Bordalo, que é membro titular da comissão, solicitou vistas ao projeto, o que significa examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
Na quarta-feira (25), o parlamentar participou de uma reunião com o Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado (Sindicontas), resultado do pedido de vistas solicitado pelo parlamentar. Nesse processo, o Deputado Bordalo está examinando o projeto e ouvindo o sindicato, associações e demais instituições públicas para compor a análise do parecer técnico, que será apresentado por ele.
Foram convidados a participar o Sindicato dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Pará – Sindicontas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Sindmepa), Sindicato dos funcionários de Tribunal de Contas dos Municípios (Sinditec), Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju PA), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará (Sinjep); além do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, do Tribunal de Contas da União, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado do Pará, os Deputados e Deputadas Estaduais e Senadores e Deputados Federais do Estado do Pará.
O PL N° 243/2020, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará, tramita desde outubro na Alepa. A audiência pública será transmitida pela rede social do Facebook do Deputado Bordalo https://www.facebook.com/BordaloPT .
- Atualização da matéria – Remarcada data da audiência para o dia 07/04/2021
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