Contra o desmonte de mais uma instituição pública que beneficia o desenvolvimento regional, o deputado Bordalo (PT) realizou nesta terça-feira (06) uma audiência pública virtual em defesa do Banco Amazônia , instituição que há 79 anos realiza um papel estratégico de fomento principalmente para a agricultura regional.
O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) Nº 1052/21 que altera a participação da União e as regras de repasse de recursos federais para os fundos de desenvolvimento regional. A MP quer fazer com que os bancos reduzam a taxa de administração máxima sobre o patrimônio líquido dos Fundos Constitucionais de Financiamento, como o da região norte, o FNO.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, mais conhecido como FNO, foi criado em 1988 e operado pelo Banco da Amazônia. O fundo tem por objetivo trabalhar pelo desenvolvimento da região norte, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
Fundos de investimento cobram uma taxa de administração, um tipo de custo, para coordenar os recursos do fundo e dentro do regulamento destes geralmente há uma taxa de administração máxima permitida.
A MP editada pelo Governo Bolsonaro altera a taxa de administração do Basa que está numa média de 2% para que anualmente caia até atingir 0,5%. Isso quer dizer que a redução da taxa atingirá os pequenos negócios e o desenvolvimento regional, sobretudo, o setor produtivo do Estado.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que a MP vai impactar a vida de muitas famílias e destacou que a medida, além de autoritária, é uma ação do Governo Federal para desmontar as empresas e bancos públicos. Moreira ainda informou que em 2020 foram contratadas 19,29 mil operações de créditos do FNO, via Banco da Amazônia e completou.
“Dessas 19 mil operações, são R$ 10,4 bilhões de reais, um aumento de 36% comparado ao ano de 2019 e em um ano de pandemia, em que as pessoas precisavam manter seu pequeno negócios, para os agricultores familiares, esse crédito foi distribuído e ele representa 85% das operações de crédito do Banco da Amazônia. Então se inviabiliza o FNO, está inviabilizando esse banco, que é tão importante para a região, importante para o microempresário, para pequeno empresário; e isso foi fundamental na pandemia, foi a diferença entre a pessoa ter renda e não passar fome, e não ter renda e passar fome”.
Na audiência, o deputado Bordalo, relembrou que foi a partir da criação dos fundos de desenvolvimento regionais no caso da região norte, o FNO, que o Banco da Amazônia ganhou uma importância ainda maior após a luta histórica dos camponeses paraenses em articulação com toda agricultura familiar da região amazônica. Foram realizados os gritos do campo, os gritos da Amazônia que resultaram na entrada para o financiamento do fundo das cooperativas, das associações, das organizações da agricultura familiar da Amazônia.
A redução da taxa administrativa representa uma ameaça de fechamento do Banco, o que significa uma descapitalização, uma perda de capacidade operacional do banco que poderá fechar suas portas, além de entrar no hall de privatizações que vem acontecendo no Brasil.
“É uma tarefa e responsabilidade coletiva a defesa dessa instituição jamais podemos concordar com uma visão que tenta enquadrar os bancos públicos como se eles fossem bancos do mercado financeiro, o bancos públicos tem como fundamento originário fundamental o fomento ao desenvolvimento e não disputar lugar no mercado financeiro, o Brasil está passando por um desmonte do seu setor público.”, completa Bordalo.
O Banco da Amazônia é considerado uma instituição de grande importância para o desenvolvimento regional amazônico e foi originado em 1942 ainda como banco de crédito da borracha, um ciclo produtivo para a região amazônica paraense.
A audiência teve a participação de Juvandia Moreira, presidenta da Contraf CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Euci Costa – presidenta da CUT Pará, Nivaldo Nunes- interventor da CAPAF,Gilson Afonso de Lima da AEBA, Rita Josina Feitosa da Silva, Diretora-presidente, da Associação dos Funcionários do BNB – Dorisval de Lima, Diretor de Comunicação e Cultura AFBNB,Vera Paolini – Vice-Presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Francisco de Assis Silva de Araújo- Diretor de Organização AFBNB, Maria Renata Soares do Nascimento-Assessora de Comunicação AFBNB, Sérgio Trindade – Secretário de imprensa da FETEC CUT CN, José Marcus Araújo (Marcão) – representante da CTB Pará, Inácio Cruz-Representante do Consad do Banco da Amazônia,Samuel Bastos – Presidente do Sintraf Amapá.
