O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (18), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Projeto de Decreto Legislativo que pede a revogação do Título de “Cidadã do Pará” a Damares Regina Alves, ex-ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual Governo Federal e recém-eleita senadora do Distrito Federal.
O pedido de revogação se dá em virtude da postura da ministra sobre polêmicas e acusações sem fundamento envolvendo a Ilha do Marajó. Bordalo justifica na proposição que, “Damares vem se utilizando do Programa Abrace o Marajó para fins eleitoreiros, sem a participação popular, levando a frente uma agenda que não engloba demandas históricas das populações tradicionais da região, utilizando estratégias de disseminação de mentiras e informações sem fundamentos sobre crianças e famílias da Ilha do Marajó”.
Tais atitudes vão contra a postura exigida para o recebimento do título. Segundo o §1º do Art. 259 do Regimento Interno da Casa Legislativa, para a concessão de títulos honoríficos de “Cidadão do Pará” e “Honra ao Mérito” são conferidos, privativamente, pelo Poder Legislativo, a personalidades, brasileiras ou não, que tenham prestado reais e efetivos serviços ao Estado do Pará, ou que mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária e atuação por mérito. Contudo, para Bordalo as denúncias sem base de Damares e a má utilização do Projeto Abrace Marajó merecem a revogação do título.
PÂNICO MORAL
O parlamentar reitera uma das falas polêmicas e sem fundamento repercutidas recentemente nos jornais e redes sociais, segundo a justificativa, a ex-ministra denunciou sem provas, enquanto discursava em um culto, dentro de uma igreja em Goiânia, assistida por uma plateia com a presença de crianças, sobre supostos crimes sexuais (tráfico de crianças) com torturas e requintes de crueldades, inclusive, envolvendo recém-nascidos na Ilha.
Bordalo justifica que tais crimes nunca foram antes denunciados, conhecidos ou até mesmo comprovados pelos órgãos públicos de segurança do Estado. Muito menos por Organizações não Governamentais (ONGS) e principalmente pelas duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), instaladas pela Casa Legislativa, como a CPI da pedofilia, CPI do trafico humano, das quais, ele enquanto parlamentar, participou diretamente. E ainda enfatiza que foi relator na CPI do Tráfico Humano e na CPI da pedofília como propositor e membro nato.
BORDALO CRITICA USO INDEVIDO DE DADOS DA CPI
Outra justificativa presente na proposição é que, ao ser confrontada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPPA) e pela imprensa, a ministra tentou usar o relatório que o deputado Bordalo escreveu e que foi aprovado pelos membros da CPI do tráfico humano e CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará como suporta prova de que ela falava a verdade.
Por outro lado, Bordalo enfatiza que, ao fazer as denúncias, Damares não citou nenhuma medida do Governo Federal para combater as referidas acusações, muito menos explicou porque ela, então ministra, não fez as devidas denúncias públicas à época.
Bordalo também registra no Projeto de Decreto Legislativo que a anulação não se fundamenta apenas nos relatos infundados da Senadora, mas também pela ineficiência de propor políticas públicas para a região, enquanto ministra de pasta social à época em que afirmou que o alto índice de exploração sexual de crianças na região era porque as meninas “não usavam calcinhas” e sugeriu como política pública a construção de uma fábrica de lingerie.
Outra postura citada no documento é a fala de Damares diante da morte de uma menina Yanomami por garimpeiros em maio de 2022, a respeito do acontecimento ela disse: “A gente não pode ser pautada por um só caso.Lamento, mas acontece todo dia”.
Outra polêmica registrada pela bancada de deputadas federais do PT, no congresso nacional, foi o baixo uso de recursos orçamentários executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos voltados às políticas para mulheres e à população LGBTQIA+. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu um pedido de investigação dos gastos e o requerimento questionava o baixo uso de recursos orçamentários executados pelo Ministério, que dizia ter gasto 106 milhões, mas no site da transparência apontava apenas 2 milhões.
Bordalo registrou na tribuna suas considerações sobre os acontecimentos recentes gerados pela Senadora e enfatizou que é inaceitável que uma honraria como “Cidadã do Pará” seja concedida a uma pessoa que até o momento não demonstrou nenhum tipo de compromisso e respeito pela vida das crianças e das mulheres paraenses, especialmente, as do Marajó.
Assista ao vídeo do pronunciando do deputado Bordalo sobre o pedido de anulação de título de “Cidadã do Pará” de Damares Alves:
Texto Thais Peniche
Revisão: Lilian Campelo
