O crime ambiental da mineradora Hydro na região de Barcarena tem gerado debates acalorados na Assembleia Legislativa do Pará. Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28), foram propostas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o caso. A primeira, proposta pelo deputado estadual Eliel Faustino (DEM), líder do governo na Casa, pretende investigar os danos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Pará, bem como suas causas, incluindo o vazamento de produtos tóxicos em Barcarena. A segunda CPI, proposta pelo deputado Tércio (PROS), tem como objetivo investigar o dano ambiental praticado pela Hydro Alunorte, suas causas e as medidas a serem adotadas para evitar o desastre do rompimento das barragens, ou outro desastre ambiental de grandes proporções. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) assinou os dois requerimentos.
“Somos a favor de toda e qualquer investigação sobre o caso. Mas é preciso que as apurações sejam efetivamente levadas até o final, inclusive diante das tentativas de desviar a atenção da opinião pública, alegando que a culpa dos vazamentos seria do volume de chuvas na região”, diz o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. Na última sexta-feira (23), o parlamentar realizou uma diligência ao município de Barcarena, e verificou in loco os vazamentos, a contaminação dos afluentes e situação de desespero das comunidades atingidas (leia a matéria aqui).
No próximo dia 12, às 14h, haverá uma Sessão Especial na Alepa sobre o tema. O relatório da diligência da Comissão de Direitos Humanos será divulgado na próxima segunda-feira, dia 05.
Em seu discurso na tribuna, Carlos Bordalo destacou o recente estudo divulgado pelo Instituto Evandro Chagas, que apontou a presença de níveis elevados de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde humana e animal em amostras colhidas no local. As conclusões do laudo contrariam informações divulgadas nos últimos dias pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e pela empresa, que negam qualquer anormalidade.
Carlos Bordalo exibiu uma garrafa contendo água da Comunidade Bom Futuro, material recolhido durante a diligência da Comissão de Direitos Humanos, e ressaltou que a Universidade Federal do Pará já alerta para a contaminação da população desde 2009. Em 2010, foi aprovada uma lei estadual para normatização, licenciamento e fiscalização das barragens e bacias de rejeito. “No entanto, é preciso verificar se a legislação está sendo cumprida e avançar nesse processo de controle e fiscalização das bacias de rejeitos minerais. É preciso questionar esse modelo de exploração minerária no Estado, em que nossas populações são atingidas de forma desumana. Já sabemos que em Barcarena existe uma crise continuada, com processos constantes de vazamento e intoxicação do meio ambiente e das comunidades, e que não se restringem a eventos pontuais”, diz ele.
O caso Hydro tem sido destaque na imprensa nacional e aos poucos começa a ser publicado também pela imprensa internacional.
