Audiência pública discute PEC 55 e outros projetos que ferem direitos dos trabalhadores, na Alepa

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Com a
participação de movimentos sociais, sociedade civil e representantes do Senado
Federal, a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (2), no
Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) discutiu assuntos
importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, chamada de PEC do
Teto dos Gastos Públicos, além de outros projetos que ferem os direitos dos
trabalhadores brasileiros.
A
iniciativa foi do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Alepa, em conjunto com o senador
Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal.
O
senado concluiu na quarta-feira (30) a votação em primeiro turno da Proposta de
Emenda à Constituição 55, que recebeu 61 votos a favor e 14 contra.
A PEC será ainda analisada em segundo turno, previsto para o próximo
dia 13. Para ir ao segundo turno, a proposta precisava ser aprovada por pelo
menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).
Bordalo
defendeu que é preciso que se avalie o conjunto de matérias. “As ameaças aos
direitos conquistados são muito grandes. É preciso registrar que retrocessos
profundos estão sendo levados a efeito por decisões do governo atual. O povo
brasileiro precisa estar atento porque avizinha-se grande retrocesso nas regras
de aposentadoria no país, atingindo frontalmente o direito das mulheres,
fazendo com que o trabalhador brasileiro tenha que trabalhar muito mais e
praticamente só se aposentar no final da vida”, exemplifica.
Paulo
Paim destacou que as ofensivas no parlamento contra os trabalhadores e a
democracia aumentaram muito. “Estou há 30 anos no congresso e nunca vi tanto
ataque à nossa gente, mulheres, aposentados e pensionistas, trabalhadores. A
política perdeu a sua visão humanitária e virou uma disputa truculenta do
grande capital contra os que mais precisam, no campo e na cidade”, comentou.
O senador
gaúcho informou ainda que hoje constam 75 projetos em tramitação que buscam
flexibilizar direitos historicamente conquistados, como o PL do trabalho
escravo (432/2013), que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições
degradantes de trabalho” da definição do crime.
“Se
fizermos uma retrospectiva na histórica, nenhum governo atacou tanto os
trabalhadores como esse governo que está aqui. Vamos perceber a gravidade da
situação. O proprietário que for constatado trabalho escravo, perde a sua
propriedade, mas inventaram que isso tem que ser regulamentado. Mas trabalho
escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe”, defendeu.
O
senador Paulo Rocha complementou dizendo que a democracia está sendo colocada
em xeque. “Os que deram o golpe, interromperam as oportunidades que estávamos
construindo e nos colocaram novamente o velho projeto neoliberal. É preciso
consolidar uma unidade política para consolidar uma unidade de ação”,
disse. 


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