O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, recebeu nesta quarta-feira (30), em seu gabinete, uma comissão formada pela jornalista Ursula Vidal, representante da Rede Sustentabilidade no Pará, o ator e diretor Adriano Barroso e a chef Tainá Marajoara, ativista e Conselheira Nacional de Cultura Alimentar. Em pauta, alterações à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a Lei Semear. Uma das principais alterações é a inclusão da gastronomia na lei, o que causa preocupação entre os artistas.
“Moramos num lugar com altos índices de violência, os meninos da periferia jogados à míngua porque o Governo do Estado não olha para eles. É preciso discutir a importância da cultura nesse contexto, por isso esse espaço de diálogo com a Alepa é importante. Todos sabem que o tal polo gastronômico está a plenos pulmões e que há um grupo de empresários prontos para colocar as garras na grana do Estado. Aliás, já está tudo combinado, e agora querem instituir a legalidade da fraude. Soubemos que a emenda seria votada hoje, mas conseguimos barrar a pauta, uma vez que a Fundação Cultural Tancredo Neves sequer dialogou com os artistas. Mas essa é apenas uma batalha vencida, a luta deve continuar”, diz o ator Adriano Barroso.
Na avaliação de Tainá Marajoara, a alteração significa um retrocesso. “A mudança prevê que entidades ligadas ao governo e a órgãos oficiais poderão propor e patrocinar projetos. Isso já foi retirado de pauta há mais de dez anos. Também queremos debater o Fundo Estadual de Cultura. Se o recurso previsto para a cultura já existe, se possui previsão orçamentária, por que o projeto cultural tem que ser escolhido por uma empresa, colocando artistas e produtores culturais na mão da iniciativa privada? Que esse recurso, então, vá direto para os artistas, e não precise da aprovação ou validação de nenhuma empresa”.
“O que nos causa espanto é perceber que a cultura tem apenas R$ 55 milhões previstos para 2017, e que isso representa somente 0,25% do orçamento do Estado. E, mais ainda, nos causa horror saber que mais de R$ 100 milhões foram devolvidos aos cofres pelo Tribunal de Justiça do Estado, por não ter como gastar. Onde não se tem cultura, a população está desassistida, a juventude é cooptada pelo tráfico de drogas. Quando você tem cultura num território, as pessoas são mais cidadãs. Isso é mais qualidade de vida para nós, para os nossos filhos, do nosso andar na rua, do nosso relacionamento solidário com as pessoas”, defende Úrsula Vidal. “Onde não existe cultura, prevalece a barbárie”.
A comissão defende que as alterações na Lei Semear sejam discutidas com a sociedade de forma aberta. “Queremos que se respeite o nosso direito à consulta prévia, porque, para mexer em uma lei estadual de cultura que prevê incentivo fiscal, os artistas deveriam participar dessa discussão, mas isso não aconteceu. Isso precisa, sim, passar pela Comissão de Direitos Humanos, porque a cultura é um direito humano e universal, assim como pela Comissão de Cultura”, diz Tainá. “Se estamos na porta de um projeto chamado Pará 2030, que prevê investimentos em cultura e sustentabilidade, precisamos discutir isso com quem faz essa cadeia produtiva”, finaliza.
O deputado Carlos Bordalo se comprometeu a formar um grupo de trabalho para avaliar a proposta de alteração da Lei Semear. “É fundamental que esta casa legislativa entenda que uma lei só terá valor, de fato, se contar com a construção da sociedade. É preciso desenvolver o Pará a partir do seu povo, da sua gente”.
Assista aqui ao vídeo com o resumo da reunião:
