Programação inclui exposição sobre o parlamentar e inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
A Assembleia Legislativa do Pará realiza na próxima segunda-feira (28), às 9h, uma Sessão Solene em homenagem ao legado do deputado estadual, advogado e sindicalista Paulo Fonteles, assassinado há 30 anos. A sessão atende ao requerimento do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A programação inclui uma exposição sobre o parlamentar, no hall da casa legislativa, e a inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos, batizada em homenagem a Paulo Fonteles. A cerimônia terá a presença da deputada federal Luciana Santos, atual presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Assassinado em 11 de junho de 1987, Paulo Fonteles foi um dos maiores defensores de direitos humanos na Amazônia. Conhecido como “advogado-do-mato”, abraçou o desafio de defender o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Pará e a Comissão Pastoral da Terra durante a ditadura. “Como deputado estadual, Paulo Fonteles pautou o problema da terra na região sudeste do Pará, que até hoje é cenário de conflitos. A história prova que ele foi um revolucionário que lutou até seu último minuto de vida pela reforma agrária e pelo socialismo”, diz o deputado Carlos Bordalo.
A exposição em homenagem a Paulo Fonteles vai reunir fotos e documentos do acervo da Assembleia Legislativa. A inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também presta uma justa homenagem, pois foi Paulo Fonteles quem propôs sua criação como comissão permanente, sendo o primeiro presidente da mesma.
Trinta anos depois, o legado de Paulo Fonteles permanece vivo diante dos retrocessos no cenário político brasileiro. Suas bandeiras de luta são levadas adiante pelo Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, mantido pelos filhos do parlamentar. A advogada Juliana Fonteles, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), fala sobre a importância de celebrar a memória do pai, assassinado quando ela tinha apenas oito anos de idade.
“É fundamental esse resgate da memória de Paulo Fonteles e de tudo que ele representou em vida: a luta pela posse da terra, a defesa dos Direitos Humanos, principalmente num momento que esses defensores estão sendo criminalizados. São 30 anos do assassinato de um advogado que foi precursor da luta pela posse da terra no sul do Pará, região que sempre foi um barril de pólvora. Hoje estamos diante da desconstrução de direitos sociais, com o fim de políticas públicas, e uma das consequências é o acirramento da violência em conflitos agrários, como ocorreu recentemente em Pau D’Arco”, avalia.
Paulo Fonteles Filho reforça a importância desse resgate. “É mais do que oportuno relembrar a militância, a história de luta marcada pela resistência à prisão, à tortura, ao latifúndio. Meu pai foi um homem que atuou a vida inteira, doando sua energia, sua alma e seu sangue à luta pela terra, pela democracia, pela independência nacional, pelas liberdades públicas. Recebemos esta homenagem da Alepa com muita alegria”, diz ele.
O ano de 2017 é o Ano Paulo Fonteles de Direitos Humanos. Além das homenagens da Assembleia Legislativa do Pará, o Instituto Paulo Fonteles está organizando uma exposição, no próximo mês de outubro, coincidindo com o lançamento do livro “Sem Ponto Final – A Trajetória de Paulo Fonteles”, do jornalista Ismael Machado. Até dezembro será lançado o Prêmio Paulo Fonteles de Jornalismo, voltado a reportagens sobre Direitos Humanos. Em 2018, será realizado um seminário internacional sobre a questão da terra na Amazônia, em parceria com a Universidade Federal do Pará.
“Além disso, vamos começar a rodar, a partir de março do ano que vem, um documentário sobre a trajetória de Paulo Fonteles, dirigido por Erick Rocha, filho de Glauber Rocha e premiado em Cannes”, antecipa Paulo Fonteles Filho. Outro projeto importante é a digitalização de todo o material produzido pelo advogado e parlamentar, um acervo de mais de 50 mil páginas, que esteve guardado durante 30 anos, incluindo processos pela disputa da terra na região, documentos sobre a fundação da Sociedade Paraense de Direitos Humanos e do Partido Comunista do Brasil, poemas e até um romance.
ASSASSINATO
No dia 11 de junho de 1987, por volta de 11 horas, Paulo Fonteles estava sentado no banco do carona em uma Chevy que lhe levaria até Capanema. Enquanto aguardava o abastecimento do carro, em um posto da Shell, na BR-316, um pistoleiro dirigiu-se até a janela do automóvel e disparou três tiros. Segundo o jornalista Luiz Maklouf, “os três tiros que arrebentaram a cabeça do advogado comunista Paulo Cesar Fonteles de Lima sepultaram, mais do que o morto, sua forma de representar”. Até hoje os mandantes do assassinato não foram levados a julgamento e, como centenas de casos de pistolagem perpetradas pelo latifundiário, esse crime permanece impune.
SOBRE PAULO FONTELES
A trajetória daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio e em defesa das liberdades públicas teve início quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964, que submeteu o país aos terríveis anos da Ditadura Militar, marcada pelas torturas e assassinatos, além da submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.
O jovem Paulo Fonteles, oitavo filho do marítimo Benedito Lima e de Cordolina Fonteles – uma dona-de-casa que se tornou símbolo da luta conta a impunidade depois de seu assassinato, em 1987 – tomou parte nas manifestações que eclodiram pelo país quando do assassinato do estudante paraense Edson Luís, morto pela repressão política no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Naqueles dias a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.
Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores, que alcunhava como “cães que cavalgam soltos”. Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC) e depois na Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, um dos maiores centros de tortura do país, onde os bárbaros foram adestrados por víboras que insistiam em afirmar que os métodos da Gestapo estavam ultrapassados e que era necessário reinventar a Santa Inquisição. Naquelas duras condições, ao saberem da resistência armada da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, tanto Paulo quanto Hecilda ingressam nas fileiras do Partido Comunista do Brasil.
Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e nesse ambiente, em 1978, se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do sul do Pará. Sua atuação como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo Siqueira, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia vai destilar o ódio em famigerados, como o Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Muitos dos instrumentos e quadros da repressão atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.
Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de “Terra, Trabalho e Independência Nacional” e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia, da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, as macabras listas de marcados para morrer onde figurava.
Em 1985, o coronel do Exército e latifundiário Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então deputado. Fonteles, no mesmo jornal, responde que “se um coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda”.
Em 11 de Junho de 1987, todas as ameaças se confirmam e, no final da manhã daquele dia, é assassinado a mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o Capítulo da Terra. Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio, seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro. (Fonte: Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos)
SERVIÇO
Sessão Solene em homenagem à memória de Paulo Fonteles. Nesta segunda-feira (28), às 9h, na Assembleia Legislativa do Pará (Cidade Velha). A programação inclui uma exposição sobre o parlamentar, no hall da casa legislativa, e a inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos, batizada em homenagem a Paulo Fonteles.
