A Assembleia Legislativa do Pará realizou nesta segunda-feira (22) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, participou da solenidade, ao lado da defensora pública-geral Jeniffer de Barros Rodrigues, entre outras autoridades.
Segundo Fábio Pires, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, existem cerca de 60 municípios sem defensores públicos permanentes. “Existe um déficit de 100 defensores públicos no Pará. A Defensoria Pública trabalha no limite, com os defensores públicos sobrecarregados”, avaliou. Para minimizar o problema, a Defensoria Pública tem trabalhado em regime de mutirão em alguns municípios desassistidos. Recentemente foram dez dias de trabalho na região do Marajó, onde foram realizados 12,5 mil atendimentos.
O deputado Carlos Bordalo enalteceu o trabalho da Defensoria Pública em seu discurso. “Num Estado gigantesco como o nosso, de dimensões continentais, com uma população de mais de oito milhões de habitantes, em que a metade vive com até um salário mínimo, não é fácil garantir direitos. A presença do defensor público é fundamental, porque ele é o único que pode estar à disposição de que não tem condições de pagar um advogado”, defendeu, observando que o Pará se mantém na liderança dos conflitos pela posse da terra, rural e urbana.
“Vivemos num Estado onde se negam direitos todos os dias, e as pessoas pobres não conseguem ter quem as defenda diante de algum caso, individual ou coletivo. Portanto, é fundamental fortalecer a Defensoria Pública, assegurar sua presença em todo o território paraense e dotá-la de infraestrutura necessária para que possa exercer bem o seu trabalho, e desta forma ser, pelo menos, um freio à ganância dos poderosos e também à truculência daqueles que não querem respeitar os direitos humanos”.
O deputado Bordalo sugeriu a aprovação de uma emenda parlamentar para que a Defensoria Pública tenha melhor infraestrutura. “Hoje a Defensoria é autônoma do ponto de vista orçamentário, com lei aprovada pela Alepa, mas também necessita ter um percentual dentro do orçamento do Estado de uma forma que equilibre o sistema de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estrado recebem verbas muito maiores do que a Defensoria, então é preciso equilibrar isso. Junto com o Governo do Estado, a Alepa pode aprovar uma emenda parlamentar para que a Defensoria possa dotar suas unidades com veículos e computadores mais modernos, melhorando assim suas condições de trabalho”.
