A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza nesta terça-feira (23), às 14h, no Auditório João Batista, uma Audiência Pública sobre violência no campo. O evento reunirá representantes de diversas entidades ligadas aos trabalhadores rurais e aos direitos humanos, além de órgãos responsáveis pela regularização fundiária e segurança pública no Estado. A entrada é franca.
De acordo com o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, a Audiência Pública tem como objetivo colocar em pauta a violência no campo no Estado do Pará, apontando dados atualizados e cobrando das autoridades políticas públicas para os assentamentos, além da regularização das terras ocupadas.
“A escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais é um fenômeno que tem se intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se fortalece pela combinação dos seguintes fatores: impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais”, diz o parlamentar. De acordo com a Pastoral da Terra, somente em 2017, foram assassinadas sete pessoas ligadas aos movimentos rurais no Pará.
Entre as sete vítimas de violência no campo, duas foram assassinadas em um intervalo de 24 horas: o trabalhador rural Edvaldo Soares Costa, no município de Eldorado dos Carajás, e a líder de um acampamento rural em Castanhal, Kátia Martins de Souza, que já vinha sendo ameaçada de morte.
Além disso, o Pará apresenta o maior número de Defensores de Direitos Humanos ameaçados. As estatísticas variam entre 80 e 100 pessoas ameaçadas. Dentre estes estão doze trabalhadores sem terra, seis assentados, um trabalhador rural e 17 advogados, sindicalistas, jornalistas, lideranças e indígenas. Atualmente, o Pará figura como o Estado que concentra o maior número de pessoas ameaçadas de morte. No Brasil, no período de 1996 a 2016, foram registradas 861 mortes no campo. Em 2017, já foram assassinadas 26 pessoas.
“Estes constantes ataques contra ativistas e defensores de Direitos Humanos no Brasil e conflitos no campo que resultam em mortes colocam o País na lista de casos que preocupam as Nações Unidas”, ressaltou o deputado. Há duas semanas, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em entrevista dada ao Estadão, fez questão de alertar para o que denominou de “escalada” de violência, sem uma resposta efetiva da Justiça, afirmando ainda que o Pará é um dos locais mais perigosos para a atuação dos defensores de Direitos Humanos.
Entre 1985 e 2013, segundo a Pastoral da Terra, foram registradas 645 mortes relacionadas a conflitos no campo no Estado do Pará. O número é quase cinco vezes maior que o registrado pelo segundo Estado no ranking de assassinatos por questões fundiárias, o Maranhão, com 138 casos no mesmo período. Somenteno ano de 2015, foram 19 mortes registradas no Pará. “Há uma verdadeira guerra civil no Estado, em que só uma parte tem perdido, e tem sido os trabalhadores e os defensores de Direitos Humanos. Há um padrão de graves violações que o Estado brasileiro insiste em não reconhecer. Não podemos admitir toda essa violação de direitos, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra a vida de trabalhadores rurais, indígenas, sindicalistas e tantos outros defensores de Direitos Humanos, que morrem todos em nosso Estado e nosso país”, diz o parlamentar.
Há uma semana, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa visitou a Comunidade 1º de Janeiro, onde a líder rural Kátia Martins foi assassinada na frente do neto, uma criança de sete anos de idade (veja reportagem em anexo). Para a Audiência Pública desta terça-feira, 23, foram convocados representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Castanhal (STTR), Promotoria Agrária de Castanhal, Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Pará, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Social (Segup), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), além das comissões Agrária e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB), entre outras entidades.
SERVIÇO: Audiência Pública sobre Violência no Campo. Nesta terça-feira, dia 23, às 14h, na Assembleia Legislativa do Pará (Auditório João Batista, 2º andar). Entrada franca.
