A emergência da reforma política

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Editorial do sítio Vermelho:


Na sequência das manifestações de massas que mobilizaram multidões
nas ruas e praças de todo o País durante o mês de junho, o Brasil está
agora imerso em importante embate político e social pela realização de
reformas estruturais.

A primeira delas tem caráter institucional e
atinge o sistema político e eleitoral do País. Em boa hora, numa
demonstração de compreensão do sentido mais profundo das manifestações –
o clamor da população por mais democracia e pelo efetivo combate aos
vícios das classes dominantes no exercício de mandatos eletivos e
administrativos – a presidenta Dilma propôs a realização da reforma
política e eleitoral.

Como método, a
presidenta apresentou propostas que, por princípio e essência, buscam a
legitimidade na consulta organizada à população, o que também significa
um grau superior de participação popular na condução dos destinos do
País. A ideia original do Palácio do Planalto combinava a convocação de
um plebiscito e de uma Assembleia Constituinte específica para a
elaboração e decisão da reforma política.

A estridência com que a
mídia privada e monopolista, alguns setores do Judiciário e partidos
políticos – não só os oposicionistas, mas também algumas importantes
siglas da base de sustentação do governo – bombardearam a proposta da
Constituinte específica, fizeram a mandatária voltar atrás neste
aspecto.

A diretriz de fazer o plebiscito, contudo, está de pé,
alcança maior aceitação e apenas duas ou três siglas oposicionistas não a
apoiam. Nos últimos dias, o governo conseguiu unificar os partidos de
sua ampla, diversificada e heterogênea base em torno da proposta e as
medidas nas áreas do Executivo e do Judiciário para fazê-lo em tempo
hábil a que a reforma política tenha validade já nas próximas eleições
de 2014 estão a pleno vapor.

Destaque-se a formação de uma
frente de partidos de esquerda da base de sustentação do governo, que
anunciou a disposição de atuar unida em torno do tema.

Tem o
país uma importante oportunidade de, ao acionar um mecanismo de
democracia direta, dar o ponto de partida para realizar uma reforma
política realmente democrática e que seja capaz de soerguer outro
sistema político eleitoral, em face da evidência de que o atual está
inteiramente superado.

Resolvida a questão do método, já se
desenvolve uma frontal luta política em torno do mérito da reforma
institucional-eleitoral, luta que doravante será ainda mais intensa. O
Brasil pode estar no limiar de uma nova fase de seu desenvolvimento
político, de aprofundamento e ampliação da democracia, de elevação dos
níveis de participação popular na vida política e na governação do país,
mas pode também sofrer grave retrocesso se a reforma política for
pautada pelo pensamento conservador e antidemocrático.

Por meio
da mídia privada, os conservadores semeiam confusão política e
ideológica e criam um ambiente para a rejeição “à política” e “aos
políticos” de uma maneira geral, como se a má gestão, a corrupção, a
locupletação, a prevaricação e a traição à vontade popular fossem
características indistintas da ação política. Com base nisso, pregam a
redução pela força do número de partidos, por meio da adoção de normas
eleitorais restritivas, como a cláusula de barreira, o voto majoritário
(aqui chamado de distrital) para a eleição de representantes do povo nas
casas legislativas e a proibição das coligações em eleições
proporcionais. Deblateram contra as práticas espúrias e relações
promíscuas entre agentes dos interesses privados e titulares de mandatos
eletivos, mas nada dizem nem fazem contra o financiamento privado das
campanhas eleitorais. Ao contrário, estigmatizam o financiamento público
como se este fosse desviar recursos de outras áreas.

O busílis
da questão se o sistema político e eleitoral será democrático ou não
está no grau de participação popular e na representação do conjunto da
sociedade. No quadro do Estado burguês, esta possibilidade será sempre
relativa e restrita, mas não cabem dúvidas de que, em termos da
“democracia” burguesa, não há sistema eleitoral mais democrático do que o
que assegura o voto universal, direto, secreto e proporcional, com
ampla liberdade de organização partidária, total autonomia destes na
gestão de seus assuntos internos e sem cláusulas de barreira.

O
sistema eleitoral proporcional é o que assegura a representação de todos
os setores políticos, inclusive os minoritários, porque se baseia na
distribuição das cadeiras de vereadores, deputados estaduais e deputados
federais em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações
partidárias.

O defeito do sistema proporcional brasileiro, que a
reforma política e eleitoral pode corrigir, é que as vagas nas casas
legislativas são atualmente preenchidas pelos candidatos mais votados da
lista do partido ou coligação, até o limite das vagas obtidas, segundo o
cálculo do quociente partidário e distribuição das sobras. É o sistema
de listas abertas, pelo qual nas campanhas eleitorais prevalecem as
individualidades e não as siglas partidárias.

Como não há
democracia sem partidos sólidos e representativos, a reforma política e
eleitoral deveria substituir a lista aberta por um sistema de
distribuição das vagas a partir das listas pré-ordenadas pelos próprios
partidos, em convenções democráticas ou primárias internas.

Ao
contrário do que se propala, o sistema de votação proporcional não
exclui, mas até pressupõe, as coligações partidárias. A união de
partidos afins em frentes partidárias para efeitos de elevar o grau de
intervenção política, potenciar a capacidade de obter maiores votações e
eleger numerosas bancadas é direito democrático legítimo que a reforma
política não deveria tolher.

Por fim, a reforma política deveria
ter como uma das suas principais medidas a instituição do financiamento
exclusivamente público das campanhas eleitorais, mediante critérios
estritos e sob supervisão dos órgãos de fiscalização e controle da
República ou outros que podem ser criados no âmbito da Justiça
Eleitoral. Urge uma campanha de esclarecimento da opinião pública de que
o financiamento privado das campanhas eleitorais é um dos principais
instrumentos de corrupção e de submissão da vida política do País à
vontade da plutocracia.

Com dez anos de vigência de governos
democráticos e progressistas, o Brasil vive um paradoxo. Os poderes de
fato ainda são exercidos pelas classes dominantes retrógradas. Uma
reforma política democrática pode abrir caminho para outras e pôr nas
mãos das forças progressistas novos meios de acumulação de forças na
luta estratégica pela libertação social e nacional do povo brasileiro. 


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