O deputado Bordalo protocolou nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para implementação de medidas de gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito da administração pública estadual.

A proposta busca adequar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a reconhecer expressamente os fatores psicossociais como elementos integrantes da política de saúde e segurança ocupacional.

O projeto prevê a adoção progressiva de medidas preventivas voltadas à promoção da saúde mental e à construção de ambientes de trabalho mais seguros, humanizados e compatíveis com a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual.

Entre os fatores considerados riscos psicossociais estão assédio moral, assédio sexual, violência institucional, sobrecarga de trabalho, pressão abusiva por metas, jornadas exaustivas, discriminação e exposição contínua a situações de elevado desgaste emocional.

De acordo com o texto apresentado por Bordalo, os órgãos públicos poderão implementar protocolos institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio, ações de acolhimento e escuta protegida, programas de capacitação sobre saúde mental laboral, além de mecanismos de mediação de conflitos e produção de dados relacionados ao adoecimento ocupacional.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o crescimento dos casos de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e afastamentos psiquiátricos em diferentes áreas do serviço público, especialmente nos setores de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

“O sofrimento psíquico relacionado ao trabalho não pode ser tratado como problema individual. Trata-se de uma questão estrutural que exige atuação preventiva do poder público e fortalecimento das políticas de proteção à saúde do trabalhador”, afirma Bordalo no documento.

O projeto também ressalta que a proposta não cria cargos públicos, não altera a estrutura administrativa do Executivo e não gera despesas obrigatórias automáticas, limitando-se à definição de diretrizes administrativas voltadas à prevenção e ao monitoramento dos fatores de adoecimento mental relacionados ao trabalho.

Segundo o deputado, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos servidores públicos e com a construção de uma cultura administrativa baseada na prevenção, na dignidade humana e na promoção da saúde mental no ambiente laboral.

A matéria agora segue para tramitação nas comissões permanentes da ALEPA.