O deputado Bordalo (PT), apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que solicita ao Governo do Estado apoio na infraestrutura geral educacional com o objetivo de alcançar a aplicação das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola no Sistema Municipal de Ensino de Mocajuba, nordeste paraense.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e registra que há necessidade de apoio no âmbito da infraestrutura, equipamentos, contratação e qualificação profissional. Com essas implementações a rede educacional pode alcançar as Diretrizes Curriculares Municipais que é uma estratégia prioritária para a região, com base na Resolução 039/2022 do Conselho Municipal de Educação de Mocajuba.
A moção destaca a importância das comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas formalmente pela Constituição Federal de 1988, como representantes significativos da resistência à escravidão. Em Mocajuba, 13 quilombos, sendo 10 reconhecidos nacionalmente pela Fundação Palmares, abrigam 15 escolas. A Educação Escolar Quilombola, conforme estabelecido pela Resolução 039/2022, fundamenta-se em princípios como a igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade.
Nesse cenário, o parlamentar foi convidado para uma reunião no município, no dia 11 de dezembro, pela Rede de Mulheres Quilombolas de Mocajuba, que é composta por 15 coletivos, entre eles PUTIRUM – Movimento Social Popular Quilombola, Associações Quilombolas, Vovó e Vovô quilombola, REDE de Mulheres Quilombolas, Professoras/es Quilombolas, Profissionais de Escolas Quilombolas, Crianças e Juventude Quilombola, UBUNTU da Tocantina, GT Quilombola, ADQ-Associação de Discentes Quilombolas, MALUNGU, CONAQ, Regional Tocantina, STTR de Mocajuba, CUT – Pará, Grupos Culturais Quilombolas, e outros coletivos quilombolas de Mocajuba/PA, Brasil. O propósito do encontro foi discutir temas relacionados à educação quilombola, valorização e identidade, conforme delineado na Resolução 039/2022/CME.
O debate contou com a participação ativa de líderes quilombolas, professores, prefeito Cosme Macedo, vereadora Socorro Dutra, Defensora Pública Maria Maia, Defensor Público da União Marcus Teixeira, Secretária Municipal de Educação Lucilene Guimarães, Valdilene Costa da Rede de Coletivo de Mulheres Quilombola, Promotor de Justiça Thiago Takada e Joice Dandara da Central Única dos Trabalhadores.
Tornou-se claro que as escolas quilombolas do município estão confrontando desafios significativos para proporcionar aos estudantes o acesso aos conhecimentos tradicionais e às suas formas de produção, visando contribuir para o reconhecimento, valorização e preservação desses saberes. Essas dificuldades derivam de questões que abrangem desde carências na infraestrutura e ausência de equipamentos até as condições precárias das estradas que conduzem às escolas, além da falta de concursos públicos para a contratação de professores.
Bordalo em visita à Mocajuba
Recentemente, o debate sobre a educação quilombola ganhou destaque com a reunião realizada no município em 11 de dezembro. Lideranças quilombolas, professores, autoridades locais e representantes da sociedade civil discutiram a implementação das diretrizes, a valorização da identidade quilombola e a superação dos desafios enfrentados pelas escolas.
Entre os problemas identificados estão a falta de infraestrutura, a carência de equipamentos, as condições precárias das estradas que dão acesso às escolas e a ausência de concursos públicos para a contratação de professores. A Rede de Mulheres Quilombolas de Mocajuba, composta por 15 coletivos, foi fundamental para promover o diálogo sobre essas questões.
Durante a reunião, o Poder Executivo Municipal destacou os esforços para oferecer uma Educação Escolar Quilombola de qualidade, mas enfrenta desafios relacionados à organização do currículo escolar e à limitação de recursos. O Promotor de Justiça Thiago Takada informou que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está em elaboração para proteger os direitos à educação das comunidades quilombolas.
A decisão de elaborar o TAC é vista como um passo importante para garantir a implementação das Diretrizes Curriculares Municipais. A moção, agora em trâmite, foi direcionada ao conhecimento do Gabinete do Prefeito de Mocajuba, da Câmara Municipal, da Rede PUTIRUM e do Ministério Público Estadual.
Segundo o Censo 2022, dentre os 5.568 municípios brasileiros, 1.696 contam com uma população quilombola, distribuída em 494 Territórios Quilombolas oficialmente delimitados. Conforme as informações fornecidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em 2022, o estado do Pará registrava 125 áreas de remanescentes de quilombos, sendo que 62 delas já haviam sido tituladas.
O deputado Bordalo destaca que essa iniciativa contribua para a construção de uma Educação Escolar Quilombola efetiva, respeitando a diversidade e promovendo o reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira.
