Segundo a assessoria da Ordem em Belém o segundo documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública para providências, não há a confirmação de que qualquer coisa esteja sendo feita para sanar os problemas. O relatório das secretarias municipais de Saúde da Prefeitura Municipal de Santarém e de Infraestrutura e Projetos e Obras Especiais foi recebido pela Câmara Municipal de Santarém em maio passado, e se refere a uma visita ocorrida em 23 de abril. A equipe, formada por um engenheiro civil, um engenheiro sanitarista, por um agente de fiscalização e pelo chefe da seção de áreas protegidas do município, confirma que a penitenciária além de não cumprir normas ambientais, sequer possui licença de operação para a atividade desenvolvida – ou mesmo está em processo de obtenção desse documento.
Outro problema constatado é o sistema de tratamento de esgoto, que além de insuficiente para a demanda polui o Igarapé do Cucurunã, de acordo com a análise. E a problemática tende a aumentar, segundo o relatório, já que a ampliação da penitenciária, cujas obras estão em andamento, terá a mesma sistemática.
Mais detalhado, o documento da OAB de Santarém, feito por membros da Comissão de Direitos Humanos e Diretoria Subsecional, além das situações já citadas, afirma a necessidade de “reforma estrutural com urgência” inclusive na área que abriga o alojamento dos militares que fazem a segurança do presídio, e confirma que os detentos cumprem pena em “condições subumanas”. No relatório narra que a direção da penitenciária informou que o suprimento de fundos é de apenas R$ 1,5 mil, e que só naquele mês, o gasto com a substituição de cadeados consumiu cerca de R$700.
