Dilma lança pacote anticorrupção; confira principais pontos

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Por Maíra Streit – Portal Forum


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje (18), no Palácio do Planalto, o pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O documento foi entregue ontem ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas.

O conjunto de medidas busca combater a corrupção no país e acelerar os processos de investigação de irregularidades cometidas no setor público. Entre as propostas, está a criação do crime de caixa 2 e enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos.


A iniciativa foi uma promessa feita pela presidenta ainda durante a campanha e reafirmada no ato de posse. No pronunciamento desta quarta-feira, que durou aproximadamente 25 minutos, Dilma explicou ponto a ponto as novas medidas e afirmou que a ação é, na verdade, uma continuidade do que já vem sendo realizado para coibir atos ilícitos no país.
Ela citou como exemplo o fortalecimento e a autonomia dada à Polícia Federal e ao Ministério Público, a Lei de Transparência e o status de ministério concedido à Controladoria-Geral da União (CGU).


Ao final do discurso, a presidenta ressaltou que a fiscalização intensificada em seu governo acaba evidenciando os casos de corrupção para a sociedade. “Eu tenho certeza que todos os brasileiros de boa fé, mesmo aqueles que não votaram em mim, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente”, afirmou. A diferença, segundo ela, é que agora os casos não são mais “varridos para debaixo do tapete” e que está havendo uma mudança real no enfrentamento do problema.


Confira abaixo os principais pontos do pacote anticorrupção, elaborado em uma parceria entre os ministérios da Justiça, do Planejamento e da Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.



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  1. Deputado, aqui no Pará o poder executivo encolheu o controle interno, está quase extinguindo a AGE. O Controle Externo, do qual faz parte a ALEPA, nada fez ou faz para cobrar do Governador informações sobre o Órgão que poderia auxilia-lo, conforme prevê a Constituição. Nós, servidores efetivos, esperamos mais de vocês e convidamos o Sr. e seus pares a nos conhecer melhor. Abraço

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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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